STF determina que deputados do Amazonas escolham novo presidente da Aleam

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM-AM) será notificada e obrigada a realizar eleições para escolher um presidente do parlamento estadual, que está sob comando do deputado Adjuto Afonso ((União Brasil), desde que Roberto Cidade deixou o posto para assumir o governo do Amazonas.

A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade contra alterações no Regimento Interno da Casa.

Na decisão, Flávio Dino suspende uma norma aprovada pelos deputados que mantinha o vice-presidente, Adjuto Afonso na cadeira de presidente. Nos últimos dias o ambiente do Parlamento tensionou, após a deputado Alessandra Campelo (PSD) acusar o presidente de manobrar pauta para favorecer o governador Roberto Cidade.

Sendo assim, Dino determina que sejam aplicadas as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ou seja, com a vacância na Mesa Diretora até 30 de novembro do segundo ano de mandato, a Casa Legislativa tem por obrigação realizar a eleição em até cinco sessões legislativas.

A ação foi apresentada pelo Solidariedade, que questionou a alteração aprovada pela Assembleia Legislativa. Como o Aleam está em recesso, a eleição deve ocorrer somente no mês de agosto, na volta aos trabalhos.

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