Além disso, o projeto atua de forma abrangente. Dessa forma, a instituição assegura não apenas a regularização fundiária, mas também amplia o acesso à saúde e ao registro civil.

Regularização fundiária garante permanência

Nesse contexto, a atuação do “Mãe Terra” na comunidade Sateré-Mawé do Tarumã, na zona oeste da capital, mostra resultados concretos. Após mediar o conflito, a Defensoria Pública firmou um acordo que garantiu às famílias um novo local de moradia em área próxima à anterior, antes ocupada irregularmente.

A cacica Suzana Lima explica que a comunidade surgiu há 52 anos, quando os avós do marido se estabeleceram no local. No entanto, em 2025, a Justiça determinou uma reintegração de posse, o que deixaria seis famílias sem moradia.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública articulou uma solução: a empresa proprietária do terreno adquiriu um novo lote (que mede 50×100) para a comunidade. Assim, os indígenas mantiveram o vínculo com a região onde vivem.

Continuidade de serviços essenciais

Com a mudança, realizada em março deste ano, as crianças continuaram na mesma escola. Além disso, um dos moradores manteve a rotina de tratamento em um hospital próximo.

Ao mesmo tempo, a comunidade Sateré-Mawé acessou uma série de serviços jurídicos por meio do projeto “Mãe Terra”, incluindo consultas com médicos especialistas.

“Com a ajuda da Defensoria, nós corrigimos erros nas certidões e incluímos o nome da nossa etnia no registro civil. Também conseguimos atendimento médico e consultas para as crianças autistas e pessoas com deficiência”, listou a cacica.

“Nós, povos originários, sempre existimos, mas agora, graças à Defensoria, fomos vistos, assistidos e ajudados. O meu sentimento é de gratidão, porque a Defensoria nos ajudou em muitos aspectos”, declarou a líder indígena.

Atuação institucional e dívida histórica

Para acompanhar o acordo e prestar assistência jurídica, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e o defensor Thiago Rosas, coordenador do Numaf, visitaram a comunidade.

“O trabalho da Defensoria por meio do projeto ‘Mãe Terra’ deu garantia fundiária a essas famílias, assegurando a elas um espaço digno para criarem seus filhos e cuidarem dos seus idosos, para poderem fincar raízes sem medo de serem perturbados por qualquer disputa fundiária”, ressaltou Barbosa.

Por sua vez, Thiago Rosas destacou a dívida histórica do Estado brasileiro com essas populações.

“Durante muitos anos, eles foram perseguidos pela colonização portuguesa e não tiveram mais acesso às terras dos seus ancestrais”, observou.

“Quando a Defensoria Pública consegue atuar dessa forma, assegurando o acesso à segurança jurídica da terra, nós estamos dando uma resposta da Constituição Federal a esses povos, que há muito tempo desejam ter o direito à territorialidade”, acrescentou Rosas.

Atualmente, a comunidade Sateré-Mawé do Tarumã reúne 37 pessoas, entre elas 17 crianças e adolescentes e cinco idosos.

Núcleo especializado amplia atendimento

Desde 2024, a Defensoria Pública do Amazonas mantém o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT).

Além disso, o núcleo reúne quatro Defensorias Especializadas e atua em regiões estratégicas. Entre elas estão Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira), Baixo Amazonas (Maués), Purus (Lábrea) e Alto Solimões (Tabatinga).

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A formação acontece no auditório da FVS-RCP até sexta-feira (10/04), reunindo 28 profissionais da vigilância em saúde do estado. Ao longo de três meses, o curso integra atividades teóricas e práticas, fortalecendo a qualificação dos participantes.

Qualificação contínua fortalece a vigilância

A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, salienta que investir na qualificação contínua amplia a atuação da vigilância. “O EpiSUS contribui diretamente para aprimorar as ações no Amazonas. Ao preparar os profissionais, ampliamos a capacidade de resposta diante de emergências em saúde pública e damos mais agilidade à tomada de decisões”, avalia.

O diretor de Planejamento, Emergências em Saúde Pública e Ações Estratégicas em Vigilância da FVS-RCP, Augusto Zany, reforça que o treinamento segue diretrizes do Ministério da Saúde e está alinhado à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. “A proposta é preparar profissionais para atuação em campo, com respostas rápidas e eficientes a eventos de saúde pública”, pontua.

Treinamento em serviço garante respostas ágeis

A coordenadora do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Amazonas (Cievs) da FVS-RCP, Roberta Danielli, destaca que a abordagem prática impacta diretamente os resultados. “Os participantes são capacitados para detectar, investigar e responder oportunamente às emergências, contribuindo para uma atuação mais eficiente e decisões baseadas em evidências”, afirma.

Entre os participantes, a técnica de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Tapauá, Natali Maia, reforça o impacto do curso no território. “Busquei o EpiSUS para adquirir conhecimento e compartilhar na minha região. Já atuo na vigilância epidemiológica há sete anos, e o treinamento contribui para aprimorar minhas práticas. Agradeço à FVS-RCP pela oportunidade”, destaca.

Sobre o EpiSUS

O EpiSUS é uma estratégia de capacitação em serviço voltada à epidemiologia de campo e à investigação de eventos de saúde pública. A iniciativa amplia o preparo técnico para resposta a surtos, epidemias e pandemias nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo profissionais de nível médio e superior que atuam na vigilância em saúde e atendem aos critérios de seleção.

*Com informações da assessoria

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A iniciativa fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, qualifica o acesso dos usuários à atenção especializada. Além disso, as OCIs integram consultas, exames e procedimentos em linhas de cuidado específicas. Com isso, a rede agiliza diagnósticos, inicia tratamentos com mais rapidez e reduz o tempo de espera.

Foco em critérios clínicos e регulação

O curso aborda oito OCIs nas áreas de cardiologia, oftalmologia, ortopedia e oncologia. Durante a capacitação, os médicos atualizam critérios clínicos e administrativos para encaminhamento à rede especializada. Também recebem orientações sobre o registro correto das solicitações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), etapa essencial para o bom funcionamento da regulação.

Na área oncológica, as ofertas contemplam a investigação do câncer do colo do útero e do câncer de mama. Segundo a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher, Lúcia Freitas, o objetivo é concluir as etapas de cuidado em até 30 dias nesses casos e em até 60 dias nas demais áreas. Dessa forma, a estratégia amplia a agilidade no atendimento e favorece o diagnóstico precoce.

Diagnóstico precoce e prevenção de complicações

Na cardiologia, a formação inclui OCIs de avaliação cardiológica inicial, risco cirúrgico e síndrome coronariana crônica. Já na oftalmologia, o foco é a retinopatia diabética, complicação que pode levar à cegueira. De acordo com a chefe do Núcleo de Atenção às Pessoas com Doenças Circulatórias e Diabetes, Phamela Costa, as ofertas contribuem para identificar precocemente essas condições e otimizar o tratamento, com ênfase na prevenção de complicações.

Ampliação da formação

A capacitação começou em 23/1 e já formou 64 profissionais, entre referências técnicas da atenção primária e bolsistas do programa Mais Médicos para o Brasil. Nesta nova etapa, a Semsa prevê alcançar até 240 médicos, distribuídos em quatro turmas ao longo do mês.

Com isso, a Prefeitura de Manaus reforça a qualificação da rede básica e garante mais eficiência no encaminhamento para a atenção especializada, beneficiando diretamente a população usuária do SUS na capital.

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O governador Wilson Lima (União Progressista) consolidou-se como uma das principais forças políticas do Amazonas e, ao assumir a liderança da federação partidária mais robusta do estado, projeta-se como nome quase certo para a disputa ao Senado Federal em 2026. A movimentação ocorre em um momento de reorganização das forças locais, com o reposicionamento de lideranças tradicionais e a preparação para uma eleição que promete ser uma das mais competitivas da história recente.

Ao articular sua base em torno da federação, Wilson Lima garante capilaridade política em todo o Amazonas. A estratégia fortalece sua presença tanto na capital quanto no interior, abrindo espaço para alianças mais amplas e reforçando a narrativa de que ele pode ser o candidato mais competitivo ao Senado, enfrentando nomes tradicionais como Eduardo Braga (MDB) e Plinio Valério (PSDB).

O modelo de federação, que une dois grandes partidos sob um mesmo guarda-chuva político-eleitoral, vem se consolidando como alternativa de sobrevivência e fortalecimento de legendas. Sob o comando de Wilson no estado, essa estrutura se transformou em uma engrenagem poderosa de sustentação política.

A candidatura de Wilson Lima ao Senado é tratada nos bastidores como um movimento natural após dois mandatos consecutivos no governo estadual. A expectativa é que sua popularidade, associada à capacidade de articulação no interior e ao comando sobre uma base sólida, lhe dê vantagem inicial na corrida.

No entanto, o cenário para 2026 deve ser marcado por intensa polarização. Além de Braga e Plinio, outros nomes como Alberto Neto (PL) e até Coronel Menezes (União Progressista), também surgem como possíveis concorrentes, representando diferentes espectros da direita amazonense.

Com a definição de Wilson Lima em busca de uma vaga no Senado, o tabuleiro político do Amazonas passa por uma reconfiguração profunda. Prefeitos, vereadores e lideranças regionais já começam a se alinhar, avaliando onde estarão as maiores chances de vitória e influência.

O pleito de 2026, portanto, não será apenas a disputa por uma cadeira no Senado, mas também um embate simbólico entre as novas e velhas forças políticas do estado. Wilson, ao controlar a federação mais poderosa, entra nessa corrida com a vantagem de quem governa e de quem sabe articular, mas terá de enfrentar adversários experientes e testados nas urnas.

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à proteção de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A cerimônia foi realizada no Palácio da Justiça, sede do MJSP.

O objetivo é ampliar a fiscalização sobre operações que envolvem descontos de mensalidades associativas e crédito consignado, fortalecendo a defesa do consumidor.

O ACT garante maior integração entre os órgãos e viabiliza o monitoramento das reclamações feitas por beneficiários na plataforma consumidor.gov.br , gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP).

Cadastro obrigatório

O acordo torna obrigatório o cadastro de instituições financeiras e entidades associativas conveniadas ao INSS na plataforma Consumidor.gov.br.

Pelo sistema, o cidadão poderá registrar sua reclamação de forma on-line, iniciando o prazo de até dez dias para resposta da empresa.

Durante este período, bancos e entidades deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes da resposta final. O descumprimento das regras poderá gerar sanções e medidas corretivas.

Fiscalização e capacitação

A parceria também prevê intercâmbio de informações entre a Senacon e o INSS, monitoramento contínuo das demandas, encaminhamento de casos não solucionados aos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). As ações seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ACT tem vigência de cinco anos e busca reduzir o número de reclamações registradas na plataforma por meio de medidas preventivas, avaliar práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.

Cooperação estratégica

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida fortalece a proteção a aposentados e pensionistas. “Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma Consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, disse.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo melhora a atuação do instituto frente às instituições financeiras. “Hoje, o INSS recebe várias reclamações e denúncias sobre a forma como os beneficiários são tratados pelos bancos, seja no pagamento de benefícios, seja em operações de crédito consignado. A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.

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