PolíticaEstatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animaisAgência Brasil23/02/202623/02/2026 23/02/202623/02/2026 O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães...
