Por meio desses serviços online, usuários arriscam dinheiro em previsões sobre entretenimento, temas políticos, culturais ou sociais. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o governo federal explicou que o serviço não está previsto na legislação e é ilegal.

“A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022”, afirmou o ministro da Fazenda.

“De modo que a conclusão à que chega o Ministério da Fazenda, em conjunto com os demais ministérios do governo do presidente Lula, é que os mercados de predição não são legais, não são regulares no Brasil”.

A ordem de bloqueio foi feita com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Dario Durigan apontou que a decisão cumpre o objetivo de proteger a poupança popular e evitar maior endividamento da população.

“No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas”.

O que é mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”.

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde. Esses contratos são chamados de derivativos no jargão do mercado financeiro.

“A gente não vai ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, exemplificou o ministro.

Segundo ele, a legislação brasileira que regulamenta o mercado de apostas só permite a apostas em eventos esportivos reais e jogos online com regras definidas.

Como essas plataformas de mercado preditivo não se adequavam à lei sobre apostas online, elas operavam no mercado financeiro com a venda destes derivativos, sem lastro financeiro, e agora passam a ser proibidas, segundo a resolução do CMN.

“A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a população brasileira”, destacou a ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.

Confira a lista de plataformas de mercado preditivo bloqueadas

Governo anuncia bloqueio de plataformas de mercado preditivo. Regulamento fecha o cerco contra nova modalidade de apostas ilegais. Governo Federal/Divulgação

Fonte:
Agência Brasil

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Primeiro ato reforça ligação com as feiras

A escolha do local tem valor simbólico. Filho de feirante, Renato Junior iniciou a trajetória trabalhando com o pai na Manaus Moderna. Ao retornar como prefeito, ele destacou o compromisso com uma gestão próxima da população.

Segundo o prefeito, a prioridade será manter a continuidade dos serviços e ampliar o diálogo com a população, ouvindo críticas e sugestões.

Nomeações começam nos próximos dias

Durante a visita, Renato Junior anunciou que iniciará a formação da equipe de governo a partir do dia 2. O objetivo é montar um time de secretários para dar continuidade às ações iniciadas pela gestão anterior e atender às demandas da população.

Gestão promete entregas nas próximas semanas

O prefeito afirmou que a nova gestão já prepara uma agenda de entregas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Entre as ações previstas estão inaugurações de escolas, unidades de saúde, espaços esportivos e obras de recapeamento.

Trajetória de Renato Junior

Renato Frota Magalhães, conhecido como Renato Junior, nasceu em Manaus em 29 de janeiro de 1987. Criado no ambiente das feiras, construiu sua trajetória na vida pública com atuação em áreas estratégicas da prefeitura.

Ele participou de ações durante a pandemia e na cheia de 2021, além de liderar programas de infraestrutura, como o Asfalta Manaus. Eleito vice-prefeito em 2024, assumiu o comando da prefeitura em 2026.

Com experiência na gestão pública e forte ligação com as comunidades, Renato Junior inicia o mandato com foco na continuidade dos serviços e na melhoria da qualidade de vida da população.

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Atualmente, o núcleo não é mais gerido pelo padre Júlio, mas sim pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

O Centro Comunitário São Martinho de Lima tem 36 anos e foi aberto embaixo do Viaduto Guadalajara, quando a Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo e quando começou a municipalização do atendimento à população de rua.

Por meio do centro são servidas diariamente cerca de 400 refeições à população vulnerável.

Segundo o sacerdote, otrabalho de atendimento aos mais necessitados é feito em convênio com a prefeitura de São Paulo. “A prefeitura diz que está fazendo uma reestruturação e que fecharia o centro. A reação foi muito grande e ontem [quarta-feira, 12] saiu uma comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social cancelando aquela notificação, mas pedindo uma série de novas informações.”

Para Lancellotti, é importante, acima dos números e de outras informações, levar em consideração os indivíduos:

“Não basta dizer ‘põe dez para cá’, ‘20 para lá’. Temos que saber quem são essas pessoas. A população de rua não são anjos e nem demônios, são pessoas. Que têm seus problemas e suas limitações.”

Especulação imobiliária

Agostinho Teixeira, que também apresenta o Alô Alô Brasil ao lado de Datena, questionou o padre se a especulação imobiliária estaria por trás do interesse do fechamento do Nùcleo de Convivência. “Essa área deste centro fica no Belenzinho e é uma área importante, valorizada”, disse Agostinho.

Em resposta ao radialista, o padre Júlio lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja este ano é sobre moradia. Para o sacerdote, “a moradia é um dos problemas mais sérios hoje da realidade urbana de São Paulo e nas grandes capitais brasileiras”.

Lancellotti afirmou ainda que conversou recentemente com o prefeito Ricardo Nunes e disse a ele que “quem governa São Paulo é o mercado imobiliário, é a especulação imobiliária. Você vê o Plano Diretor, vê as autorizações que são conseguidas na Câmara, elas privilegiam a moradia dos grandes condomínios”.

Entenda o caso

A prefeitura de São Paulo anunciou no início de março que fecharia o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, que fica no Belenzinho, bairro da Zona Leste de São Paulo.

O órgão municipal alegou que está promovendo um “processo de requalificação da rede socioassistencial do município. Informou ainda que as pessoas que frequentam o espaço passariam a ser atendidas em um outro local e que não ficariam sem alimentação.

Na última sexta-feira (6), o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o fechamento do centro e pediu explicações à prefeitura sobre o tema.

Nesta quarta-feira (11), a prefeitura divulgou que não vai mais encerrar as atividades do núcleo e que haverá um “aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo centro”.

Fonte:
Agência Brasil

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