O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

Fonte:
Agência Brasil

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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional.

“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou a parlamentar.

Estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), a depender das premissas usadas pelos pesquisadores. Em países da Europa, a redução das jornadas não reduziu o PIB, nem teve efeitos negativos sobre os salários ou nível de emprego.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apresentou pedido para adiar a votação, reconheceu que a escala 6×1 é exaustiva, mas argumentou que a mudança “na marra” prejudicaria os trabalhadores.  

“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou.

Para Marques, a redução para escala 5×2 prejudica “o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”.

Ao mesmo tempo em que criticava o fim da 6×1, a deputada do PL Júlia Zanatta repetiu fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4×3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, provocou Zanatta.

Manobra da oposição

Como o PL foi contrário à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a fala do líder do partido representa uma suposta mudança de posição da legenda diante da expectativa de que a PEC será aprovada na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PEC que estabelece o fim da escala 6×1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma “manobra” para evitar o fim da escala 6×1.  

“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse a parlamentar.

O fim da escala 6×1 para a 5×2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo costurado pelo governo e lideranças da Câmara dos Deputados. 

Ao mesmo tempo, Erika defendeu que, no futuro, seja votado a redução da jornada para 36 horas com escala de 4×3, rebatendo a oposição.

“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.

A escala 4×3 é adotada, de forma espontânea, por algumas empresas. Estudo em Portugal revelou que maioria das companhias que adotaram escala reduzida por conta própria pretendem manter a mudança.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) defendeu que a PEC não proíbe jornadas maiores de 40 horas, bastando que os empregadores paguem horas-extras. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a mudança favorece as famílias brasileiras.

“É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”, justificou.

Se aprovada a mudança, o Brasil se une a outros países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. 

Entenda a PEC do fim da 6×1

O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após prazo de 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após promulgação da Emenda Constitucional.

Contudo, duas emendas apresentadas por partidos do centrão, grupo que reúne partidos da direita tradicional, busca derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) após ele não acolher sugestão de criar uma regra de transição de 10 anos. 

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O parecer da PEC permite que o trabalhador faça a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensada dentro do mesmo mês.

A legislação ainda traz restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ou seja, R$ 21.188,87 nos valores atuais. Os empregados com recebem esse valor, ou mais, ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC ainda prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.

Fonte:
Agência Brasil

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RUAS X AR CONDICIONADO

Esta semana o prefeito “acusou o golpe”. Sugeriu ao petista José Ricardo que saísse do ar condicionado e fosse para as ruas. A reação do vereador foi imediata. Mostrou suas caminhadas pelos bairros e fez um “react” a respeito da fala do prefeito.

“Vejo de perto a situação dos alagamentos, dos buracos, da falta de infraestrutura e das dificuldades enfrentadas pelas famílias”.

FLAGRANTE DE ABANDONO

Já o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), encontrou uma situação de precariedade e abandono na Avenida Laguna. As famosas alagações comprovam a falta de drenagem, galerias e cuidado com a cidade. Lama na rua, reclamação dos moradores e vídeo de cobranças ao prefeito.

“Assistam ao vídeo todo e vejam a humilhação que estão fazendo as pessoas passarem. E, ah, antes que alguém fale: aí não é culpa de lixo, não, tá?! Aí simplesmente NÃO TEM REDE DE DRENAGEM!”, escreveu.

HUMOR E SOFRIMENTO

Enquanto isso, o vereador Sargento Salazar (PL), usou a ironia para denunciar o abandono das ruas do Oswaldo Frota. Levou uma placa do prefeito Renato Júnior para uma rua coberta por buracos. “Segundo os moradores, há mais de um ano que essa rua não vê o asfalto”.

CMM SUBSERVIENTE?

Em meio aos “gatos pingados” que fazem oposição, sobra dentro do plenário da Câmara Municipal de Manaus denúncias de subserviência dos vereadores à Prefeitura de Manaus.

Presidida por David Reis (Avante), aliado político do ex-prefeito David Almeida e do atual, Renato Júnior, a casa que paga o maior salário de vereador do Brasil é confrontada pela relação de muitos custos e pouca independência.

E o vereador que tem a responsabilidade de tocar os trabalhos, é o centro do debate entre apoio político e a obrigação de fiscalizar a Prefeitura, sob pena de contrariar a vontade popular.

Esta semana, por exemplo, A CMM aprovou, em regime de urgência, um PL que mudou a legislação sobre empréstimos, facilitando um financiamento de R$ 620 milhões que a Prefeitura esperar ter acesso, e que travou por conta da Secretaria do Tesouro Nacional apontar possíveis irregularidades.

Em meio ao jogo de interesses, fica sempre a pergunta: em qual prateleira fica as obrigações dos vereadores e os interesses da população de Manaus?

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A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova estratégia antes do julgamento na ação penal do golpe.

O objetivo é aprovar, por meio da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21), uma regra que permita aos condenados por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrerem ao plenário da Corte, formado por 11 ministros.

Atualmente, quando um político é condenado pela Primeira Turma do STF, não há outra instância para recorrer.

A proposta cria, na prática, um “duplo grau de jurisdição” para parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado, o que hoje não existe.

A oposição tenta reverter essa situação, apresentando a medida como uma garantia de isonomia entre parlamentares e cidadãos comuns, que podem recorrer a instâncias superiores.

Se passar a tempo, o ex-presidente, caso seja condenado pela Primeira Turma, poderia recorrer ao plenário do STF.

Essa estratégia abriria espaço para manobras jurídicas que podem atrasar a conclusão do julgamento. Entre elas, um pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro, o que empurraria o desfecho para 2026 — ano da próxima eleição presidencial.

A corrida contra o tempo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o modelo atual prejudica deputados e senadores, já que não garante a possibilidade de recurso.

O relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), trabalha para ajustar o texto e levá-lo rapidamente ao plenário.

O desafio, no entanto, é o tempo. Para que a medida tenha efeito no caso de Bolsonaro, seria necessário um acordo amplo entre os parlamentares para aprovar a PEC com urgência.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em 20 de agosto, já representa um revés político para o governo federal.

Criada para investigar fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, a comissão tem 180 dias de prazo para concluir os trabalhos e já acumula dezenas de requerimentos de convocações.

Entre os nomes citados, estão autoridades do INSS, ex-ministros da Previdência e até Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A oposição promete que a comissão “não acabará em pizza”, indicando uma estratégia de desgaste político semelhante à CPI da Covid.

Para analistas, a instalação reflete falha na articulação da base governista, que não conseguiu manter o comando do colegiado.

Com 32 titulares (16 deputados e 16 senadores), a CPMI começa a organizar o calendário de oitivas e deve ter suas primeiras sessões de depoimentos ainda neste mês.

A presidência ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria com Alfredo Gaspar (União-AL), ambos da oposição.

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O nome originalmente apoiado por Alcolumbre, o senador Omar Aziz (PSD-AM), foi derrotado na disputa pela presidência da comissão — vencida por Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos a 14.

A relatoria, inicialmente destinada ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado por Motta, também sofreu revés. O escolhido pela oposição foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A eleição reflete uma articulação planejada nos últimos dias, culminando em uma vitória simbólica da oposição. Carlos Viana destacou que “uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas” permitiu convencer a maioria dos membros da CPMI.

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