A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova estratégia antes do julgamento na ação penal do golpe.

O objetivo é aprovar, por meio da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21), uma regra que permita aos condenados por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrerem ao plenário da Corte, formado por 11 ministros.

Atualmente, quando um político é condenado pela Primeira Turma do STF, não há outra instância para recorrer.

A proposta cria, na prática, um “duplo grau de jurisdição” para parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado, o que hoje não existe.

A oposição tenta reverter essa situação, apresentando a medida como uma garantia de isonomia entre parlamentares e cidadãos comuns, que podem recorrer a instâncias superiores.

Se passar a tempo, o ex-presidente, caso seja condenado pela Primeira Turma, poderia recorrer ao plenário do STF.

Essa estratégia abriria espaço para manobras jurídicas que podem atrasar a conclusão do julgamento. Entre elas, um pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro, o que empurraria o desfecho para 2026 — ano da próxima eleição presidencial.

A corrida contra o tempo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o modelo atual prejudica deputados e senadores, já que não garante a possibilidade de recurso.

O relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), trabalha para ajustar o texto e levá-lo rapidamente ao plenário.

O desafio, no entanto, é o tempo. Para que a medida tenha efeito no caso de Bolsonaro, seria necessário um acordo amplo entre os parlamentares para aprovar a PEC com urgência.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em 20 de agosto, já representa um revés político para o governo federal.

Criada para investigar fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, a comissão tem 180 dias de prazo para concluir os trabalhos e já acumula dezenas de requerimentos de convocações.

Entre os nomes citados, estão autoridades do INSS, ex-ministros da Previdência e até Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A oposição promete que a comissão “não acabará em pizza”, indicando uma estratégia de desgaste político semelhante à CPI da Covid.

Para analistas, a instalação reflete falha na articulação da base governista, que não conseguiu manter o comando do colegiado.

Com 32 titulares (16 deputados e 16 senadores), a CPMI começa a organizar o calendário de oitivas e deve ter suas primeiras sessões de depoimentos ainda neste mês.

A presidência ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria com Alfredo Gaspar (União-AL), ambos da oposição.

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O nome originalmente apoiado por Alcolumbre, o senador Omar Aziz (PSD-AM), foi derrotado na disputa pela presidência da comissão — vencida por Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos a 14.

A relatoria, inicialmente destinada ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado por Motta, também sofreu revés. O escolhido pela oposição foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A eleição reflete uma articulação planejada nos últimos dias, culminando em uma vitória simbólica da oposição. Carlos Viana destacou que “uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas” permitiu convencer a maioria dos membros da CPMI.

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