Entre os historiadores, sua construção como data cívica remete ao crescimento rápido e mudanças de identidade de um estado, e principalmente de uma cidade, que se reorganizou nas décadas seguintes.

Tratado como um marco cívico em suas comemorações, não foi nem o primeiro levante militar no estado nem a primeira mobilização contra um governo impopular entre suas elites.

A mobilização vem na esteira da primeira grande crise do sistema financeiro internacional. Com a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, uma crise já em andamento impactou de vez a produção de café no estado, então o principal produto de exportação paulista.

Crise decisiva para o sucesso do levante militar que destituiu Washington Luís da Presidência da República, antes da posse de Júlio Prestes, candidato apoiado pelas elites paulista e mineira. Uma junta militar marchou até a então capital federal e destituiu o governo, colocando em seu lugar o gaúcho Getúlio Vargas.

“A deposição do presidente Washington Luís e o fim da Política do Café com Leite, em 1930, proporcionaram, em alguma medida, o isolamento das elites agrárias e industriais paulistas do poder central. Com o intuito de mobilizar a população para uma guerra civil contra o governo provisório de Vargas”, explica o professor Arão Davi Oliveira, da Universidade Anhanguera (Uniderp).

“Essas elites passaram a construir uma narrativa ufanista e unificadora que aglutinou um discurso legalista e o mito da liderança paulista. O discurso legalista ‘vestiu a roupa’ da defesa da Constituição e colocou São Paulo no papel de guardião altruístas da legalidade contra o arbítrio varguista”, acrescentou o historiador.

Uma das medidas de Vargas foi estabelecer seus próprios governadores, chamados de interventores, nos estados. Três deles governaram por alguns dias, enfrentando oposição ferrenha.

O primeiro a ficar mais tempo foi João Alberto Lins de Barros, tenente pernambucano que participou da Revolta Paulista de 1924 e da Coluna Prestes, liderando um de seus quatro destacamentos originais. Após romper com Prestes, aliou-se ao grupo político que apoiou a mobilização de Getúlio, e estava longe de ser bem recebido pelos políticos paulistas.

Além da oposição de intelectuais e políticos, a imprensa local e os partidos, principalmente o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Democrático (PD), conservadores, realizaram campanhas contrárias a medidas políticas de Getúlio, em favor de uma modernização que preocupava seus opositores. Os ânimos começaram a se exaltar, até a troca de João Alberto. Em março de 1932 Pedro de Toledo foi instalado como interventor. Civil, era um nome de conciliação.

Em 23 de maio uma mobilização, com cerca de 300 pessoas, começou na Faculdade de Direito e se dirigiu para a sede do Partido Popular Paulista, que apoiava Vargas. O grupo pretendia, segundo o inquérito policial da época, “empastelar” a sede. Na prática atearam fogo em parte do prédio, na Praça da República, onde moravam famílias que não tinham relação com o partido.

Perto dali havia uma guarnição federal, que foi às janelas e abriu fogo contra a população, que impedia a atuação dos bombeiros. O inquérito policial e o processo judiciário, arquivado em 1954, não conseguiram identificar os autores dos disparos.

Naquela noite três pessoas morreram: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia e Antônio Americo de Camargo Andrade. Poucos dias depois morreu Dráusio Marcondes de Sousa. Em homenagem a eles foi estabelecido o acrônimo M.M.D.C., que se tornou símbolo do movimento posterior. Orlando de Oliveira Alvarenga, também ferido naquela noite, morreu em agosto do mesmo ano.

Poucos dias depois morreu Dráusio Marcondes de Sousa. Em homenagem a eles foi estabelecido o acrônimo M.M.D.C. – por Wkipédia/Divulgação

Comovida pelas mortes, a opinião pública se inflamou ainda mais. Pedro de Toledo rompeu em 9 de julho com o governo de Getúlio e foi proclamado governador do estado, iniciando a mobilização separatista. Sem apoio de outros estados que sinalizaram descontentamento com Vargas, o movimento paulista iniciou combates para expulsar as tropas federais. Foram vencidos em cerca de três meses, com a rendição em 2 de outubro.

Alegando vitória com o avanço das ações pelo estabelecimento de uma Constituição Federal, que seria promulgada em 1934, cafeicultores, industriais e militares do estado se mantiveram como opositores, mais moderados, ao governo de Vargas, que permaneceu de forma contínua no poder até 1945. O processo de revisão constitucional, porém, foi iniciado antes do levante, em fevereiro de 1932.

A ideia de revolução foi sendo construída aos poucos e ganhou força durante os anos 1950, com a aproximação do quarto centenário da cidade de São Paulo e uma grande mudança urbana na capital paulista, com a abertura de avenidas e grandes obras públicas, como destaca o professor Francisco Quartim de Moraes, do curso de história da Universidade de São Paulo.

“Essa construção foi marcada nessa ideia, falsa, de que perdemos, mas vencemos, e é divulgada pelas grandes corporações de jornalismo da época, logo após a derrota. Essa vitória foi estabelecida até pela historiografia, convencendo a toda a sociedade”, destaca o professor, que é autor do livro A História Invertida, no qual analisa essa construção e suas motivações.

Para Moraes, estava a reboque do ideário democrático o combate às leis de cunho social de João Alberto, no estado, e do governo de Vargas. Entre as medidas criticadas, ligadas inclusive a um medo do comunismo e de uma revolução social, estavam direitos trabalhistas e a participação políticas de mulheres.

“Meu avô e meu tio-avô, assim como muitos outros combatentes, lutaram a meu ver pela democracia, mas acredito que estavam enganados por toda essa ideologia”, contou.

De acordo com o historiador, parte razoável da oligarquia unida nesse movimento, que se insurge contra movimentos anteriores da Primeira República, como o sufragismo, o tenentismo e as revoltas de trabalhadores, tinham origem nas famílias de produtores de café, e vão influenciar a própria Faculdade de Direito e outros centros do pensamento da época.

Esse movimento, segundo Moraes, teve participação de defensores da separação de São Paulo do restante país, como o escritor Monteiro Lobato, mas também de intelectuais que defendiam ideias anticomunistas, fascistas, racistas e mesmo aproximadas com o nazismo, que se organizava na Alemanha nos anos seguintes.

“O nove de julho é uma espécie de criação mitológica de uma identidade paulista, e aí fica muito difícil você ter uma visão crítica sobre esse movimento, quando ela é sempre idealizada”, disse.

“Eu acho por um lado normal que ex-participantes, organizações como o próprio MMDC, que atua até hoje, defendam a memória do movimento de 1932, ou que os jornais como o Estado de São Paulo, que participou diretamente da organização, defendam esse tipo de posição (positiva do movimento). Mas, o que eu sempre achei estranho é que essa posição fosse dominante entre os historiadores. Existia quase um consenso em relação ao debate de 1932, que tem melhorado e se tornado mais crítico, mas de fato são fatores muitos escondidos”, pondera o historiador.

Protestos ocorridos em 23 de maio de 1932. Movimento teve participação de defensores da separação de São Paulo do restante país – por Wikimedia Commons/ Divulgação

Governo Mário Covas

A consolidação da data como um feriado estadual se deu 65 anos após o movimento, em 1997, durante o governo de Mário Covas. Na ocasião, parte das grandes avenidas, na capital paulista e em muitas das principais cidades do estado, já faziam alusão às datas e personagens do levante, mas por quê ampliar essa homenagem?

“O feriado de 32 dialoga com essa ideia de que São Paulo sempre esteve no protagonismo, mas também de vincular o Brasil aos novos tempos das transformações internacionais, da abertura que ocorria durante o governo de Fernando Henrique. A elite paulista sempre lutou contra aquilo que representava a Era Vargas”, disse o professor Leandro Torelli, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Tratava-se, de certa forma, de “enterrar Vargas”, como o próprio FHC destacou em seu discurso de posse como presidente da República, em 1995.

Para Torelli, que jocosamente lembra que ninguém reclama de feriados, a disputa por esse papel de protagonismo é uma característica da própria construção da política paulista, que tem três eixos principais: os movimentos e partidos ligados a uma ideia de desenvolvimento nacional, estatista, buscando a integração da sociedade brasileira e ligado às nossas esquerdas.

Uma segunda linha que pensa em uma integração como algo que não é possível e remonta a um ideário de um povo brasileiro que vale a pena salvar, que é mais ligado a um pensamento conservador, e uma terceira linha, que é a dos liberais, que defende um liberalismo econômico, mas que tem uma série de discursos de caráter conservador e remetendo a um passado “glorioso”.

Essa terceira linha, avalia Torelli, é justamente a que reivindica essa memória e seu discurso. Defende, por exemplo, bandeiras de uma democracia liberal, “embora seja a primeira a discutir o resultado eleitoral quando é derrotada nas urnas”, pondera.

“A criação do feriado de 9 de julho é revestida de uma mítica que almeja converter a derrota militar dos paulistas em um triunfo de coesão regional. Logo após a rendição paulista, em outubro de 1932, iniciou-se o processo de valorização da memória em torno do sacrifício da juventude, simbolizada no acrônimo MMDC, e da romantização da união de todas as classes em prol do conflito”, explica o professor Arão Davi Oliveira, para quem essa narrativa intrínseco e diferenciado é reavivada anualmente e utilizada como elemento identitário, principalmente por políticos.

Um dos espaços mais importantes para essa discussão é justamente a escola. Oliveira a coloca como decisiva para a propagação desse ideário, mas também como o principal ambiente para uma discussão crítica e necessária a partir desses marcos históricos.

“Afinal, o currículo trabalhado nas escolas nunca é rigidamente imposto por diretrizes e intencionalidades legais; ele sempre é recontextualizado na prática pedagógica, afetado pela cultura local e pela realidade social dos atores que atuam no ‘chão da escola’, promovendo assim discussões críticas e emancipadas sobre a identidade paulista e as contribuições de São Paulo na construção de uma unidade nacional”, conclui o professor.

Fonte:
Agência Brasil

The post Feriado de 9 de julho: do levante de oposição a Vargas à data cívica appeared first on Clique Notícias Brasil.

“O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil. O trabalhador que ganha até R$ 7.350 por mês, se a gente pegar o nosso universo de cidadãos e cidadãs brasileiras, é mais de 90%”, afirmou o ministro.

Durigan citou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com redução do IR para quem ganha até R$ 7.350, como exemplo de medida do governo para reduzir a carga tributária dos trabalhadores brasileiros.

“[Nosso trabalho na Fazenda] foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido”, completou o chefe da equipe econômica, que substituiu o ministro Fernando Haddad.

Há três meses no cargo, Dario Durigan respondeu às críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que afirmou que o governo estaria aumentando a carga tributária com “novos impostos”, entre eles, a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores.

“O que aumentou? Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais”, citou o ministro, lembrando que as empresas de apostas on-line (bets) eram isentas de impostos nos governos anteriores.

Para Durigan, as medidas adotadas pelo governo, em relação aos tributos, foram tomadas com objetivo de realizar justiça tributária.

“É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia”, completou.

Economia brasileira

O ministro da Fazenda ainda defendeu a trajetória atual da economia brasileira, afirmando que os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e do emprego estão melhorando.

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 1,1%, surpreendendo o mercado positivamente, com crescimento de 3,5% na formação de capital fixo, que são os recursos investidos em máquinas e equipamentos que aumentam a capacidade produtiva do país.

“É o maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos. Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos”, avaliou.

Durigan comentou ainda que, apesar de ainda preocupar o governo, a inflação está na “mínima histórica” de um mandato presidencial.

“A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país. Claro que sempre tem que estar atento, pois a guerra [no Oriente Médio] desarranjou uma série de cadeias globais, em especial, a de combustíveis, mas a inflação está na mínima histórica”, disse.

O subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões, neste ano, foram apontados pelo ministro da Fazenda como medidas para controlar a inflação do país.

Dívidas do agronegócio

Aprovado no plenário do Senado na semana passada, o projeto de lei (PL) 5122 de 2023 de refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro) preocupa o governo, que calcula que a proposta terá um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões, em 13 anos.

Defensores da proposta na Câmara pediram ao ministro que ele não trate o projeto como “pauta-bomba”, devido ao impacto sobre o orçamento. Em resposta, Durigan afirmou que o governo têm interesse em chegar a um acordo sobre o tema.

“O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Qual é a minha preocupação? E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda”, disse.

Segundo Durigan, a proposta aprovada no Senado pode ser usada por quem não precisa do refinanciamento. De acordo com ele, apenas 5% dos produtores rurais com dívidas com o Banco do Brasil estão inadimplentes. O ministro acrescentou que “95% do agronegócio brasileiro está bem.”

Fonte:
Agência Brasil

The post Ministro rebate oposição: trabalhador paga hoje menos impostos no país appeared first on Clique Notícias Brasil.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

Fonte:
Agência Brasil

The post Alcolumbre mantém silêncio sobre 6×1 e oposição tenta preservar escala appeared first on Clique Notícias Brasil.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional.

“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou a parlamentar.

Estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), a depender das premissas usadas pelos pesquisadores. Em países da Europa, a redução das jornadas não reduziu o PIB, nem teve efeitos negativos sobre os salários ou nível de emprego.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apresentou pedido para adiar a votação, reconheceu que a escala 6×1 é exaustiva, mas argumentou que a mudança “na marra” prejudicaria os trabalhadores.  

“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou.

Para Marques, a redução para escala 5×2 prejudica “o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”.

Ao mesmo tempo em que criticava o fim da 6×1, a deputada do PL Júlia Zanatta repetiu fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4×3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, provocou Zanatta.

Manobra da oposição

Como o PL foi contrário à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a fala do líder do partido representa uma suposta mudança de posição da legenda diante da expectativa de que a PEC será aprovada na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PEC que estabelece o fim da escala 6×1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma “manobra” para evitar o fim da escala 6×1.  

“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse a parlamentar.

O fim da escala 6×1 para a 5×2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo costurado pelo governo e lideranças da Câmara dos Deputados. 

Ao mesmo tempo, Erika defendeu que, no futuro, seja votado a redução da jornada para 36 horas com escala de 4×3, rebatendo a oposição.

“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.

A escala 4×3 é adotada, de forma espontânea, por algumas empresas. Estudo em Portugal revelou que maioria das companhias que adotaram escala reduzida por conta própria pretendem manter a mudança.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) defendeu que a PEC não proíbe jornadas maiores de 40 horas, bastando que os empregadores paguem horas-extras. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a mudança favorece as famílias brasileiras.

“É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”, justificou.

Se aprovada a mudança, o Brasil se une a outros países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. 

Entenda a PEC do fim da 6×1

O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após prazo de 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após promulgação da Emenda Constitucional.

Contudo, duas emendas apresentadas por partidos do centrão, grupo que reúne partidos da direita tradicional, busca derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) após ele não acolher sugestão de criar uma regra de transição de 10 anos. 

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O parecer da PEC permite que o trabalhador faça a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensada dentro do mesmo mês.

A legislação ainda traz restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ou seja, R$ 21.188,87 nos valores atuais. Os empregados com recebem esse valor, ou mais, ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC ainda prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.

Fonte:
Agência Brasil

The post Oposição critica PEC do fim da escala 6×1 durante votação na Comissão appeared first on Clique Notícias Brasil.

RUAS X AR CONDICIONADO

Esta semana o prefeito “acusou o golpe”. Sugeriu ao petista José Ricardo que saísse do ar condicionado e fosse para as ruas. A reação do vereador foi imediata. Mostrou suas caminhadas pelos bairros e fez um “react” a respeito da fala do prefeito.

“Vejo de perto a situação dos alagamentos, dos buracos, da falta de infraestrutura e das dificuldades enfrentadas pelas famílias”.

FLAGRANTE DE ABANDONO

Já o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), encontrou uma situação de precariedade e abandono na Avenida Laguna. As famosas alagações comprovam a falta de drenagem, galerias e cuidado com a cidade. Lama na rua, reclamação dos moradores e vídeo de cobranças ao prefeito.

“Assistam ao vídeo todo e vejam a humilhação que estão fazendo as pessoas passarem. E, ah, antes que alguém fale: aí não é culpa de lixo, não, tá?! Aí simplesmente NÃO TEM REDE DE DRENAGEM!”, escreveu.

HUMOR E SOFRIMENTO

Enquanto isso, o vereador Sargento Salazar (PL), usou a ironia para denunciar o abandono das ruas do Oswaldo Frota. Levou uma placa do prefeito Renato Júnior para uma rua coberta por buracos. “Segundo os moradores, há mais de um ano que essa rua não vê o asfalto”.

CMM SUBSERVIENTE?

Em meio aos “gatos pingados” que fazem oposição, sobra dentro do plenário da Câmara Municipal de Manaus denúncias de subserviência dos vereadores à Prefeitura de Manaus.

Presidida por David Reis (Avante), aliado político do ex-prefeito David Almeida e do atual, Renato Júnior, a casa que paga o maior salário de vereador do Brasil é confrontada pela relação de muitos custos e pouca independência.

E o vereador que tem a responsabilidade de tocar os trabalhos, é o centro do debate entre apoio político e a obrigação de fiscalizar a Prefeitura, sob pena de contrariar a vontade popular.

Esta semana, por exemplo, A CMM aprovou, em regime de urgência, um PL que mudou a legislação sobre empréstimos, facilitando um financiamento de R$ 620 milhões que a Prefeitura esperar ter acesso, e que travou por conta da Secretaria do Tesouro Nacional apontar possíveis irregularidades.

Em meio ao jogo de interesses, fica sempre a pergunta: em qual prateleira fica as obrigações dos vereadores e os interesses da população de Manaus?

LEIA MAIUS: Sabá Reis critica Amom Mandel por igualar vereadores à merda: ‘infantil’

LEIA MAIS: Vídeo de Salazar comparando Roberto Cidade à marionete de Wilson Lima bate 1 milhão de visualizações

LEIA MAIS: LEIA MAIS: Filha de Marina Silva não representa organização que judicializou BR-319 e rebate Eduardo Braga: ‘fake’

LEIA MAIS: Marina Silva chama Eduardo Braga de intimidador de mulheres

The post Minoria na CMM, oposição expõe as mazelas de Manaus e cobra Renato Júnior appeared first on Clique Notícias Brasil.

A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova estratégia antes do julgamento na ação penal do golpe.

O objetivo é aprovar, por meio da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21), uma regra que permita aos condenados por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrerem ao plenário da Corte, formado por 11 ministros.

Atualmente, quando um político é condenado pela Primeira Turma do STF, não há outra instância para recorrer.

A proposta cria, na prática, um “duplo grau de jurisdição” para parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado, o que hoje não existe.

A oposição tenta reverter essa situação, apresentando a medida como uma garantia de isonomia entre parlamentares e cidadãos comuns, que podem recorrer a instâncias superiores.

Se passar a tempo, o ex-presidente, caso seja condenado pela Primeira Turma, poderia recorrer ao plenário do STF.

Essa estratégia abriria espaço para manobras jurídicas que podem atrasar a conclusão do julgamento. Entre elas, um pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro, o que empurraria o desfecho para 2026 — ano da próxima eleição presidencial.

A corrida contra o tempo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o modelo atual prejudica deputados e senadores, já que não garante a possibilidade de recurso.

O relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), trabalha para ajustar o texto e levá-lo rapidamente ao plenário.

O desafio, no entanto, é o tempo. Para que a medida tenha efeito no caso de Bolsonaro, seria necessário um acordo amplo entre os parlamentares para aprovar a PEC com urgência.

Leia Mais:

• PL vai seguir qualquer escolha de Bolsonaro para 2026, afirma Valdemar Costa Neto

The post Oposição tenta aprovar “última cartada” antes do julgamento de Bolsonaro appeared first on Clique Notícias Brasil.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em 20 de agosto, já representa um revés político para o governo federal.

Criada para investigar fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, a comissão tem 180 dias de prazo para concluir os trabalhos e já acumula dezenas de requerimentos de convocações.

Entre os nomes citados, estão autoridades do INSS, ex-ministros da Previdência e até Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A oposição promete que a comissão “não acabará em pizza”, indicando uma estratégia de desgaste político semelhante à CPI da Covid.

Para analistas, a instalação reflete falha na articulação da base governista, que não conseguiu manter o comando do colegiado.

Com 32 titulares (16 deputados e 16 senadores), a CPMI começa a organizar o calendário de oitivas e deve ter suas primeiras sessões de depoimentos ainda neste mês.

A presidência ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria com Alfredo Gaspar (União-AL), ambos da oposição.

The post CPMI do INSS começa com oposição no comando e promete desgaste ao governo appeared first on Clique Notícias Brasil.

O nome originalmente apoiado por Alcolumbre, o senador Omar Aziz (PSD-AM), foi derrotado na disputa pela presidência da comissão — vencida por Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos a 14.

A relatoria, inicialmente destinada ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado por Motta, também sofreu revés. O escolhido pela oposição foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A eleição reflete uma articulação planejada nos últimos dias, culminando em uma vitória simbólica da oposição. Carlos Viana destacou que “uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas” permitiu convencer a maioria dos membros da CPMI.

LEIA MAIS:

• Especialistas combatem a fala de Omar Aziz sobre mineração em terras indígenas

The post Oposição derruba indicação de Omar Aziz e assume comando da CPMI do INSS appeared first on Clique Notícias Brasil.