A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa”.

O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).

A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos.

“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou.

O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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Vencedora do Prêmio Escolas Baseadas na Natureza, no ano passado, a escola desenvolveu o projeto Salas Abertas: Reconectar com a Natureza, que expandiu o processo educativo para além das paredes da escola e diversificou os locais para aulas ao ar livre. Além disso, a valorização das tradições locais e a oportunidade de repensar práticas para melhorar a qualidade de vida no território estão entre os principais objetivos da proposta.

Para isso, a iniciativa encontrou na história de Eusa Rodrigues Pereira, moradora da comunidade que foi cozinheira da unidade por mais de 30 anos, um elo entre os saberes tradicionais e o sentimento de pertencimento das novas gerações. 

“Dona Eusa sempre teve em sua vida a prática da semente crioula e compartilhou com a escola esse conhecimento ancestral”, contou a professora Dynná Ferraz, que trabalha na escola municipal.

“A escola abraçou esse conhecimento, que é um dos importantes caminhos para mudar a forma de produzir alimentos, já que a segurança alimentar é um problema local e global que motiva esse projeto”, explicou. 

A partir do projeto, os espaços educativos passaram a incluir, por exemplo, o Berçário das Plantas, formado por horta, pomar e casa de sementes, utilizando técnicas da comunidade quilombola da região.

“Temos a parceria com os moradores da Comunidade Quilombola Fazenda Silvério, cujo líder da comunidade carinhosamente chamamos de Tio Darci, que construíram uma casa barreada com a participação de estudantes. Essa casa se tornou a Casa de Sementes Eusa Rodrigues Pereira”, relatou a professora. Agora aposentada, Dona Eusa segue visitando a escola e participando dos eventos.

No Berçário das Plantas, as crianças podem pesquisar e experimentar os conhecimentos.

“Tem um pomar atrás da casinha barreada, que é a casinha de sementes, e ali fica o fogãozinho a lenha. As crianças brincam com as sementes na cozinha brincante, que fica debaixo do pomar, com o barro e com as plantas. Pertinho tem a horta, onde eles podem plantar e colher, e a gente trabalha com a questão da alimentação saudável.”

Outros espaços 

O Canto da Calma, que conta com um jardim e um espaço para leitura, é outra das salas abertas do projeto. O local é usado atualmente tanto para a regulação emocional das crianças quanto para incentivar a leitura fora da sala de aula e em contato com a natureza.

“A gente fez uma biblioteca ligada a um redário e virou um cantinho da calma. As crianças pegam um livro, descem por um escorregador de madeira e vão para o redário. A área já era gramada e ficava livre, mas antes não tinha muito aproveitamento”, explicou Dynná.

As aulas ficaram mais práticas e interessantes para as crianças, que já gostavam dos espaços abertos da escola, e os professores tiveram mais estímulo para realizar atividades fora da sala de aula tradicional. Dynná ressalta que a proposta permite que os alunos fiquem mais sensíveis pelo contato com a natureza e percebam toda a importância dos recursos naturais.

“Temos ainda um laboratório que serve de investigação para os alunos fazerem os experimentos. Eles plantam e comparam um canteiro que tem cobertura morta e outro que não tem, por exemplo. Em um canteiro, colocamos húmus e no outro não, e eles observam o que acontece. Fazemos os defensivos orgânicos no laboratório”, mencionou a professora, sobre os processos educativos realizados na escola.

Segundo a educadora, o Prêmio Escolas Baseadas na Natureza permitiu que fossem realizadas melhorias significativas nos espaços abertos da escola.

“Nossa escola já era enriquecida de espaços naturalizados, mas o prêmio junto com as mentorias, os encontros, as visitas dos especialistas, tornou possível reorganizar os espaços como salas de aula abertas”, disse.

“Essas melhorias já foram realizadas e a equipe escolar vê nesse projeto o impulso que precisávamos para melhorar ainda mais nossas práticas, permitindo que aconteçam intervenções mais concretas no nosso currículo, com impacto direto na comunidade, abrindo a possibilidade de ampliar debates para além da nossa comunidade escolar”, avaliou Dynná.

Projeto “Salas Abertas: Reconectar com a Natureza”. Foto: Lopes/Instituto Motiva

Nova edição do prêmio

A nova edição do Prêmio Escolas Baseadas na Natureza está com inscrições abertas até 29 de junho para apoiar projetos nessa temática em escolas públicas municipais. Ao todo, cinco escolas receberão R$ 100 mil cada para desenvolver seus projetos, além de um acompanhamento técnico nas áreas de arquitetura e educação. 

As inscrições devem ser feitas pelo site do Programa.

Promovido pelo Instituto Motiva, com apoio técnico e pedagógico do Instituto Alana e do Instituto Crescer, o prêmio integra o Programa Escolas Baseadas na Natureza, iniciativa dedicada à formação de educadores com foco em um modelo no qual a natureza se torna elemento central na educação. O prêmio é voltado a escolas localizadas em 255 municípios de 13 estados onde a Motiva atua.

A arquiteta e urbanista Dayana Araújo, coordenadora do programa pelo Instituto Alana, defende o resgate de um vínculo das crianças com a natureza que, segundo ela, tem se perdido ao longo dos anos. “O desafio, nos últimos anos, está na nossa desconexão com a natureza”, disse.

“Os pedagogos e especialistas têm falado da importância do ‘desemparedamento’ das infâncias, porque as infâncias estão emparedadas nos seus quartos, nas suas casas, nas suas telas. Ao mesmo tempo, a Sociedade Brasileira de Pediatria tem anunciado o ‘Transtorno do Déficit de Natureza’. São muitas áreas do conhecimento nos convocando a pensar a importância de aprender na natureza”, mencionou Dayana.

Ela ressalta que a natureza promove desenvolvimento integral para crianças e jovens. “Quando você está aprendendo com a natureza, de alguma forma, você se desenvolve como um todo, como um sujeito cognitivo, social e físico.”

Segundo a presidente do Instituto Motiva, Renata Ruggiero, o prêmio é uma forma de estimular escolas públicas a fortalecerem práticas pedagógicas alinhadas aos desafios ambientais contemporâneos. Ela ressalta a importância de que essas iniciativas ocorram de maneira cada vez mais estruturada nas escolas.

“Quando os espaços escolares incorporam elementos naturais e passam a ser utilizados como ambientes de aprendizagem, os alunos desenvolvem novas formas de observar, investigar e compreender o mundo ao seu redor. O prêmio demonstrou o enorme potencial que existe nas escolas públicas brasileiras para desenvolver iniciativas criativas e transformadoras”, disse Renata.

Fonte:
Agência Brasil

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A conclusão é de um estudo que investigou o consumo de alimentos ultraprocessados por 21 povos de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas, povos de terreiros, povos ciganos, pescadores artesanais, caiçaras e povos indígenas não aldeados.

A pesquisa foi feita pela professora e nutricionista Greyceanne Dutra Brito, doutoranda em Saúde Pública na Universidade Federal do Ceará (UFCE), com base em dados de 2015 a 2022 do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde. 

Embora os resultados sejam variáveis entre os grupos analisados, os pesquisadores consideram o cenário geral desfavorável. A maioria dos grupos pesquisados está inserida em territórios rurais e cultiva os seus alimentos por meio da agricultura familiar.

Entre crianças de dois a quatro anos, o consumo de hambúrgueres e embutidos cresceu 3,87% no período de 2015 a 2022. Entre crianças de cinco a nove anos de idade, o consumo foi ampliado em 5,59%.

Entre as gestantes adolescentes, houve queda do consumo dos alimentos saudáveis e dos não saudáveis. Entre os saudáveis, ocorreu diminuição do consumo de feijão de 3,65% ao ano e de frutas frescas de 2,9% ao ano. 

“E, entre os não saudáveis, a gente observou a redução do consumo de alimentos ultraprocessados de 1,18%, de bebidas adoçadas de 3,22% e biscoitos recheados, doces ou guloseimas, de 3,31% ao ano”, explica. 

Já nas gestantes adultas, foi observada redução no consumo de frutas frescas de 2,11% ao ano. Em contrapartida, verificou-se pequeno aumento no consumo de verduras e legumes de 0,71%. “Mas, pelo menos, houve esse aumento”.

Entre os adultos, foi observado aumento no consumo de hambúrgueres e embutidos de 4,7% ao ano, embora o aumento de verduras e legumes tenha crescido 3,3% ao ano. A mesma tendência ocorreu entre os idosos, sendo que o aumento de hambúrgueres e embutidos atingiu 5,84% ao ano e o aumento do consumo de verduras e legumes foi de 1,78%. 

No período analisado, os pesquisadores puderam observar que o acesso dessas populações aos alimentos ultraprocessados está bastante facilitado, em parte pela questão da mobilidade. Greyceanne destacou que, além disso, há fatores socioeconômicos atrelados, pelo baixo custo desses alimentos, mas também pelo apelo publicitário e, ainda, pela utilização de aplicativos de ‘delivery’. 

“Enfim, todo esse acesso publicitário muito forte pode chegar a esses territórios também”, diz

Piora na dieta

Segundo a nutricionista e professora da UECE, o consumo frequente de alimentos ultraprocessados pode levar a deficiências nutricionais como falta de ferro, fibras, vitaminas e minerais, além de estar associado a um maior risco para desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, além do surgimento de obesidade.

O estudo é considerado pioneiro ao avaliar a tendência temporal de marcadores de consumo alimentar de povos e comunidades tradicionais em todo o país. Na avaliação de Greyceanne Dutra Brito, os achados contribuem para o avanço da literatura científica e podem subsidiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável e sustentável. 

Entre as possíveis medidas, a nutricionista destacou a regulação da comercialização de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de estratégias de educação alimentar e nutricional direcionadas a essas populações investigadas.

Territórios

A garantia do consumo de alimentos saudável para essas populações que foram objeto da pesquisa está ligada à garantia aos territórios, explica a nutricionista. 

“Terem o cultivo do próprio alimento seria uma das primeiras coisas a ser trabalhada. Porque, a partir do momento que o alimento ultraprocessado está fazendo parte do cotidiano dessas populações, ele está de certa forma com acesso mais facilitado a esses territórios, majoritariamente rurais. Então, se esse alimento sai da cidade e vai para o campo é porque já existe esse comércio”, diz. 

Greyceanne ponderou que se o consumo de ultraprocessados está aumentando ao longo do tempo, significa que essas populações já estão sofrendo há mais tempo com falta desse território e isso acaba prejudicando também os profissionais de saúde que trabalham nas regiões.

Participaram do estudo pesquisadores da Universidade de Fortaleza (Unifor), da UECE, da Universidade de São Paulo (UDP), Fiocruz-CE e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os pesquisadores contaram com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). (Alana Gandra)

O estudo de âmbito nacional será tornado público oficialmente no próximo dia 11, com sua publicação na Revista Ciência & Saúde Coletiva.

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, o projeto atua de forma abrangente. Dessa forma, a instituição assegura não apenas a regularização fundiária, mas também amplia o acesso à saúde e ao registro civil.

Regularização fundiária garante permanência

Nesse contexto, a atuação do “Mãe Terra” na comunidade Sateré-Mawé do Tarumã, na zona oeste da capital, mostra resultados concretos. Após mediar o conflito, a Defensoria Pública firmou um acordo que garantiu às famílias um novo local de moradia em área próxima à anterior, antes ocupada irregularmente.

A cacica Suzana Lima explica que a comunidade surgiu há 52 anos, quando os avós do marido se estabeleceram no local. No entanto, em 2025, a Justiça determinou uma reintegração de posse, o que deixaria seis famílias sem moradia.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública articulou uma solução: a empresa proprietária do terreno adquiriu um novo lote (que mede 50×100) para a comunidade. Assim, os indígenas mantiveram o vínculo com a região onde vivem.

Continuidade de serviços essenciais

Com a mudança, realizada em março deste ano, as crianças continuaram na mesma escola. Além disso, um dos moradores manteve a rotina de tratamento em um hospital próximo.

Ao mesmo tempo, a comunidade Sateré-Mawé acessou uma série de serviços jurídicos por meio do projeto “Mãe Terra”, incluindo consultas com médicos especialistas.

“Com a ajuda da Defensoria, nós corrigimos erros nas certidões e incluímos o nome da nossa etnia no registro civil. Também conseguimos atendimento médico e consultas para as crianças autistas e pessoas com deficiência”, listou a cacica.

“Nós, povos originários, sempre existimos, mas agora, graças à Defensoria, fomos vistos, assistidos e ajudados. O meu sentimento é de gratidão, porque a Defensoria nos ajudou em muitos aspectos”, declarou a líder indígena.

Atuação institucional e dívida histórica

Para acompanhar o acordo e prestar assistência jurídica, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e o defensor Thiago Rosas, coordenador do Numaf, visitaram a comunidade.

“O trabalho da Defensoria por meio do projeto ‘Mãe Terra’ deu garantia fundiária a essas famílias, assegurando a elas um espaço digno para criarem seus filhos e cuidarem dos seus idosos, para poderem fincar raízes sem medo de serem perturbados por qualquer disputa fundiária”, ressaltou Barbosa.

Por sua vez, Thiago Rosas destacou a dívida histórica do Estado brasileiro com essas populações.

“Durante muitos anos, eles foram perseguidos pela colonização portuguesa e não tiveram mais acesso às terras dos seus ancestrais”, observou.

“Quando a Defensoria Pública consegue atuar dessa forma, assegurando o acesso à segurança jurídica da terra, nós estamos dando uma resposta da Constituição Federal a esses povos, que há muito tempo desejam ter o direito à territorialidade”, acrescentou Rosas.

Atualmente, a comunidade Sateré-Mawé do Tarumã reúne 37 pessoas, entre elas 17 crianças e adolescentes e cinco idosos.

Núcleo especializado amplia atendimento

Desde 2024, a Defensoria Pública do Amazonas mantém o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT).

Além disso, o núcleo reúne quatro Defensorias Especializadas e atua em regiões estratégicas. Entre elas estão Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira), Baixo Amazonas (Maués), Purus (Lábrea) e Alto Solimões (Tabatinga).

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