Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, que é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”

O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.

Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.

Fonte:
Agência Brasil

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Roberto Cidade disse que mandou suspender os contratos, mas que não vê nada de errado. “O primeiro ato, quando assumi o governo, foi distratar e dar ordem para cancelar todos os contratos, que vêm ao longo dos anos, passaram por outros governos, foram licitados e seguiram todas as leis. Quer dizer que, quando você vai virar governador, não pode ter tido nenhum contrato privado ou nenhuma empresa com ninguém?”.

Cidade afirma que interesses políticos fazem com que esses contratos estejam no holofote. “Isso é narrativa política de quem quer me atacar. Minha família está aqui há mais de 40 anos, com contratos privados e contratos públicos, mas sempre prestou os serviços”, disse.

A empresa Navegação Cidade, que já teve o governador como sócio, mas que agora está em nome da família dele, recebeu para realizar serviços de transporte escolar no interior. A transferência ocorreu em 2018, depois que os contratos foram assinados.

Segundo o Portal da Transparência, os contratos foram assinados em 2016. O primeiro, no valor de R$ 9.094.468, para serviços em Coari, Codajás, Uarini, Alvarães, Anori, Anamã, Caapiranga, Japurá, Juruá, Maraã e Tefé. O segundo, de R$ 9.094.800, para os mesmos municípios. Os contratos duraram até março de 2022 somando 32 aditivos cada um.

Em outubro de 2020, o Governo do Amazonas assinou um novo contrato com a Navegação Cidade para o mesmo serviço. Reajustou o valor para R$ 30 milhões, atendendo Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba.

Abaixo veja a resposta da empresa da família, em solicitação retirada da matéria do Portal G1.

1. DOS CONTRATOS No 028/2016 E No 029/2016

A alegação de que teria havido pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço não corresponde aos fatos. O Contrato no 028/2016, originado do Pregão Eletrônico no 067/2016, teve por objeto a prestação de serviços de transporte escolar fluvial para atendimento dos municípios de Alvarães, Anori, Anamã, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Uarini e Tefé, integrantes da CALHA DO SOLIMÕES.

Por sua vez, o Contrato no 029/2016, decorrente do Pregão Eletrônico no 068/2016, destinou-se ao atendimento dos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, integrantes da CALHA DO ALTO SOLIMÕES. Portanto, trata-se de contratos distintos, oriundos de processos licitatórios independentes, com objetos executados em regiões geográficas diferentes e destinados ao atendimento de municípios diversos.

Os quantitativos de alunos e os valores per capita constantes nas propostas refletem as características específicas de cada lote licitado, não havendo sobreposição de rotas, municípios ou serviços que possa caracterizar duplicidade contratual ou pagamento em duplicidade.

Todos os pagamentos realizados decorreram da efetiva execução contratual, observadas as regras estabelecidas nos respectivos contratos e fiscalizadas pelos órgãos competentes.

2. DO CONTRATO No 163/2020

No ano de 2020, a empresa Navegação Cidade Ltda participou regularmente do Pregão Eletrônico no 131/2020, sagrando-se vencedora do certame, do qual resultou o Contrato no 163/2020, assinado em 15/10/2020, do qual continua em vigência.

O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços de transporte escolar fluvial para os municípios de Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba, localizados na região do BAIXO AMAZONAS.

Ressalta-se que o processo licitatório ocorreu de forma pública e regular, observando a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública. Durante o período da pandemia da COVID-19, as atividades de transporte escolar foram suspensas em observância às determinações das autoridades competentes e aos atos normativos expedidos pelos órgãos responsáveis pela área da saúde e da educação. A execução dos serviços ocorreu apenas após a autorização para retomada das atividades presenciais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Poder Público.

3. DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

Cumpre esclarecer, ainda, que o Sr. Roberto Maia Cidade Filho não integra o quadro societário da Navegação Cidade Ltda desde o ano de 2018. A Navegação Cidade Ltda permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta execução dos serviços contratados.

Por fim, conforme demonstrado acima, os contratos foram celebrados para lotes distintos, abrangendo municípios diferentes e regiões administrativas diversas do Estado do Amazonas, razão pela qual não procede qualquer alegação de pagamento em duplicidade ou contratação do mesmo serviço duas vezes. A simples semelhança na natureza do objeto contratado — transporte escolar fluvial — não implica identidade dos serviços prestados, uma vez que cada contrato possui área de abrangência, rotas, quantitativos e execução próprios, definidos nos respectivos processos licitatórios.

Atenciosamente,

NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA.

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“Houve uma ampliação do tema a partir do ensino médio. Isso é fato. Atualmente, creio que a pauta está mais em destaque e com um viés mais positivo”, afirma a mãe. Para ela, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam ligadas principalmente à escravidão.

“Eu acho que é a primeira vez que a proposta é com essa perspectiva da contribuição do negro, mas ainda acho um pouco caricato”, afirma. 

A percepção da advogada de que a temática antirracista é tratada em sala de aula de forma rara vai ao encontro de estudo inédito, divulgado nesta terça-feira (26), sobre a observação dos estudantes a respeito do ensino de conteúdos de temática racial nas escolas. 

Os dados estão em levantamento inédito no Sistema de Avaliação da Educação Básica, a partir de uma parceria entre entidades como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e dos institutos Alana e Geledés. 

Uma das principais informações do estudo é que aproximadamente 50% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio no país declaram não reconhecer o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula, mesmo com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino sobre história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

O estudo “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” mostrou, segundo os pesquisadores, que a educação antirracista ainda não se consolidou como experiência reconhecida.

Iniciativas 

Segundo a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem saído do papel, só que de forma muito irregular e dependido de algumas iniciativas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação. 

Ela avalia que nos últimos 20 anos, desde que a legislação foi criada, existiram múltiplos projetos que foram desenvolvidos em torno da formação de gestor e dos docentes e também mudanças de elementos do currículo. 

Isso incluiu a temática étnico-racial para populações indígenas e negras, afrodescendentes. “A questão é que a gente não conseguiu universalizar a aplicação dessa legislação e também que essa lei tivesse consistência transdisciplinar”.

Uma percepção da pesquisa, segundo Flávia, é que ainda existe necessidade de ampliação da legislação para cobertura, consistência e persistência no sistema curricular. Para a pesquisadora, embora todas as escolas estejam sob uma mesma legislação educacional, as privadas têm sido menos cobradas para a sua aplicação

Isso ocasionaria mais situações de discriminação racial no sistema privado. “Essas legislações têm o objetivo de mudar mentalidades, de ensinar conteúdos, atitudes, comportamentos cidadãos, também em relação à nossa diversidade étnico-racial”. 

Combate além da escola

Segundo Flávia Rios, o país precisa de monitoramento da política pública educacional.

”A pesquisa indicou que o diálogo da escola com as famílias também é importante para combater o racismo. Ela defende que são necessários esforços conjuntos.

De acordo com o estudo, há um descompasso entre o que os docentes afirmam fazer em sala de aula e o que é reconhecido pela classe estudantil. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio dizem abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema. 

A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, aponta que esse descompasso, percebido pelos estudantes, traz a medida da efetividade prática. “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”.

Ela pondera, no entanto, que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Isso significa que os resultados representam apenas o conjunto das instituições privadas que aderiram à avaliação. “Assim, os dados não necessariamente refletem todo o universo dessas instituições”.

Percepções variam

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais se altera conforme a rede escolar e também sobre o perfil de estudantes. A ideia de ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% de estudantes no ensino fundamental e 60,8% de estudantes no ensino médio) do que na rede pública (51,4 % de estudantes no ensino fundamental e 51,9% de estudantes no ensino médio);

Pessoas brancas na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5 % no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação a pessoas pretas (50 % no ensino fundamental e 51,2 no ensino médio), pardas (50,5 % no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio).

“A educação antirracista não deve ser entendida apenas como uma política voltada para estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais”, diz Eliane Firmino.

Fiscalização é necessária 

De acordo com a coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituo Geledés, Suelaine Carneiro, é necessária, antes de mais nada, fiscalização. “A gente precisa que haja um monitoramento, ações coordenadas, material didático e formação de professores”, considera.

Ela alerta para a necessidade de engajamento de professores não negros com o tema.

“Quando a gente fala sobre educação das relações étnico-raciais, é para ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e também a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira. 

A analista de relações governamentais do Instituto Alana, Beatriz Benedito, ressalta que os dados permitem afirmar que é preciso apoio para institucionalização das politicas de educação para relações étnico-raciais, de forma que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no ensino da história e cultura negra e indígena. ”Por isso, é importante que governos se mobilizem”.

No estudo, os pesquisadores observaram que, além de monitoramento e avaliação permanente da implementação das leis, é necessário o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras em educação. A pesquisa ainda recomenda ampliar a diversidade racial no corpo docente, promover o uso de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade e incentivar a criação de espaços de diálogo entre docentes e quem estuda o tema.

Longo prazo

O tratamento de temas de forma episódica, como em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) foi percebido também na casa da família da servidora pública Juliana Couto, de 48 anos. Ela tem duas filhas (de sete e 15 anos de idade) e explica que as meninas já foram vítimas de preconceito. Juliana defende a presença de mais professores negros nas escolas.

“Acho que é uma busca em longo prazo. Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, afirma. Formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, Juliana entende que, mesmo assim, o cenário melhorou muito. “Posso falar pela minha experiência. Quando era criança e adolescente, vivi uma realidade racial totalmente diferente do que elas vivem. Nem sequer se falava sobre isso ou se discutia”, afirma.

Fonte:
Agência Brasil

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