Decisão do ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (29/9) pode enterrar as pretensões dos políticos do Amazonas em ampliar sua bancada na Câmara Federal, passando de 8 para 10 deputados em 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030.
O ministro do STF atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e suspendeu a redistribuição de cadeiras aprovada pela Câmara dos Deputados.
Fux argumentou que o processo legislativo ainda não terminou, já que o veto do presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso não foi apreciado pelos parlamentares.
A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
O impasse político
Em 2023, o STF havia dado prazo até junho de 2025 para que o Congresso recalculasse a distribuição de deputados conforme os dados do Censo.
Em vez de revisar os números, os congressistas aprovaram o aumento do total de cadeiras de 513 para 531, evitando que Estados perdessem representantes.
Lula vetou a proposta, contrariando a pressão de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Com o veto ainda parado no Congresso, Alcolumbre pediu ao Supremo que a regra só seja aplicada a partir de 2030, defendendo que manter a divisão atual traria mais “segurança jurídica” ao processo eleitoral.
O maior impacto seria justamente para Estados que esperavam ganhar espaço na Câmara. Amazonas e Pará, por exemplo, ampliariam suas bancadas em duas e quatro cadeiras, respectivamente. Já Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam deputados.
A atual distribuição, definida em 1993, nunca foi revista, mesmo após os censos de 2000, 2010 e 2022. Isso fez com que Estados com forte crescimento populacional, como Amazonas e Santa Catarina, continuem com menos representantes do que deveriam ter pelo tamanho de sua população.
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