O Governo do Amazonas publicou o Decreto nº 52.617/2025, que estabelece limites temporários para novos empenhos e reforça o controle dos gastos públicos até o fim do ano.
A medida tem caráter preventivo e busca assegurar o equilíbrio fiscal no último trimestre, garantindo o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, destacou que o decreto é uma ação de planejamento e prudência, comum em administrações que priorizam a boa gestão financeira.
“Nosso objetivo é preservar o fluxo de caixa, garantir o cumprimento de todas as obrigações e encerrar o exercício dentro dos limites legais”, afirmou.
A estimativa é que o Estado contenha entre R$ 400 e R$ 600 milhões em despesas até dezembro.
O secretário reforçou que a iniciativa não representa corte de gastos, mas sim uma medida de eficiência. Ele destacou que, mesmo diante de um cenário nacional de repasses menores e aumento de despesas federais, o Amazonas mantém resultados fiscais positivos.
“Enquanto a União tem ampliado despesas, nós estamos atuando de forma responsável, garantindo que os serviços públicos sigam funcionando plenamente”, disse o secretário.
Serviços e investimentos seguem preservados
De acordo com a Sefaz-AM, áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e programas sociais não serão afetadas. Obras estratégicas e projetos com recursos vinculados também seguirão normalmente.
Entre os benefícios diretos à população estão a manutenção dos salários em dia, o pagamento de fornecedores e a continuidade dos serviços públicos.
Para o governo, essa disciplina fiscal é fundamental para manter o Amazonas entre os estados com melhor situação financeira do país.
O decreto também prepara o Estado para 2025, ao reforçar a cultura de responsabilidade fiscal e dar segurança a investidores e organismos financeiros.
Segundo Del Giglio, novas medidas só poderão ser adotadas caso o cenário econômico exija ajustes, mas o entendimento é de que a atual medida é suficiente para encerrar o ano com equilíbrio e credibilidade nas contas públicas.
Confira o decreto:
Leia Mais: