O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7/11) a julgar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, Bolsonaro e sete aliados — entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — foram condenados por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual, formato no qual os ministros apenas registram seus votos, sem debate, e deve ser concluído até 14 de novembro.
Os recursos são embargos de declaração, mecanismo usado quando as defesas apontam supostas contradições ou omissões nas decisões anteriores.
Dos oito condenados no chamado núcleo central da tentativa de golpe, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, não recorreu. Ele recebeu a pena mais leve — dois anos de prisão em regime aberto, já em cumprimento.
A tendência, segundo fontes da Corte, é que os embargos sejam rejeitados, mantendo a condenação do ex-presidente e de seu grupo político-militar.
Fux fora do julgamento enfraquece defesa de Bolsonaro
A principal dúvida antes do início da análise era a participação do ministro Luiz Fux, que pediu transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma do STF após a aposentadoria antecipada de Roberto Barroso.
Fux havia sido o único voto pela absolvição de Bolsonaro e pela anulação total do processo, mas, ele não deve participar da votação dos recursos, o que fragiliza a estratégia da defesa.
Os advogados de Bolsonaro alegam que o acórdão — o texto final da condenação — contém erros que impactam a pena e pedem a correção de “injustiças processuais”.
Sustentam que o ex-presidente se opôs à tentativa de golpe e que, se tivesse intenção de levá-la adiante, poderia ter decretado estado de sítio ou de defesa, o que “nunca ocorreu”, segundo a defesa.
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