A filha de sete anos da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de feminicídio em que seu marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, é réu, ainda não recebeu a pensão prevista em lei para dependentes menores de 18 anos de servidores falecidos.
De acordo com documento obtido pela CNN Brasil, a família solicitou o benefício ao SPPrev (Instituto São Paulo Previdência) no dia 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regulamenta a previdência dos servidores públicos estaduais.
Defesa critica diferença de tratamento
Em nota, o advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, criticou a diferença de tratamento entre o caso de Gisele e o do tenente-coronel, que está preso e responde pelo assassinato da esposa.
Segundo o advogado, enquanto o pedido de pensão da criança ainda aguardava análise, o militar conseguiu a aposentadoria em menos de uma semana. Ainda conforme a defesa, a filha de Gisele deve receber cerca de um salário mínimo e meio, aproximadamente R$ 2.431.
“Após a pressão da população e da imprensa é que, segundo o Estado, o pagamento será realizado a partir do dia 8 deste mês. Mas não há explicação para essa discrepância no caso da filha da Gisele”, afirmou o advogado.
Prazo legal previa espera de até 120 dias
O advogado também informou que, após o protocolo do pedido, o prazo para análise poderia chegar a 120 dias. Com isso, a criança só receberia o benefício a partir de julho.
SPPrev confirma pagamento para abril
Por outro lado, o SPPrev informou, também em nota, que o processo já foi analisado. O órgão confirmou que o primeiro pagamento será realizado na folha do dia 8 de abril.
Além disso, destacou que o procedimento exige validações administrativas e jurídicas específicas, diferentes das aplicáveis à concessão de aposentadorias.
(*) Com informaçõs da CNN Brasil
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