Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da chamada trama golpista terminou nesta quinta-feira (11/09).
A leitura da ata do julgamento está marcada para o dia 23, na Primeira Turma do STF. A partir dessa leitura, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão – documento que reúne o conteúdo integral das decisões e votos apresentados no plenário. Somente após essa publicação começa a contagem do prazo de cinco dias para os advogados apresentarem embargos de declaração.
Nos bastidores, a expectativa é que o acórdão esteja disponível em meados de outubro, antes do prazo máximo estabelecido pelo regimento interno. A própria decisão que abriu a ação penal foi publicada em 14 dias, mas os ministros acreditam que a versão final da condenação demandará mais tempo devido à complexidade e extensão dos votos.
Para que o acórdão seja finalizado, cada ministro precisa revisar e enviar sua manifestação escrita, incluindo ajustes que refletem negociações sobre a dosimetria das penas. O voto do ministro Luiz Fux é o mais extenso, com 429 páginas. Cármen Lúcia apresentou um texto de 396 páginas, mas leu apenas um resumo durante a sessão. Já o voto de Flávio Dino tem cerca de 190 páginas. Os tamanhos dos votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não foram divulgados.
Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros da decisão. Eles também serão analisados pela Primeira Turma e, mesmo sem poder anular as condenações, podem resultar na redução das penas.
Após o julgamento desses recursos, ainda é possível apresentar um novo embargo. Com a conclusão dessa etapa, ocorre o trânsito em julgado, tornando a decisão definitiva e autorizando o início do cumprimento das penas. A previsão é que esse processo se encerre em novembro.
O julgamento deveria se estender até sexta-feira (12), mas os ministros decidiram prolongar a sessão de quinta-feira para encerrar logo a análise do caso.
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