Governo do AM prevê repasse de R$ 4 milhões para Passe-Livre na próxima semana

O Governo do Amazonas anunciou que fará um novo repasse de aproximadamente R$ 4 milhões para custear o Passe-Livre dos estudantes da rede estadual de ensino. O pagamento, referente a novembro, deve ocorrer na próxima semana. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), em meio ao impasse entre o Executivo estadual e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que suspendeu as novas recargas do benefício em Manaus.

Em nota, o governo afirmou que mantém em dia os pagamentos referentes a 2026. Desde o início da atual gestão, o Estado já destinou R$ 27 milhões ao programa. Além disso, reiterou que sua responsabilidade se limita ao custeio da gratuidade para alunos da rede estadual.

Segundo a administração, cabe à Prefeitura de Manaus gerir, operar, manter e fiscalizar o transporte coletivo urbano.

A divergência envolve cobranças de períodos anteriores. O governo contesta os valores apresentados pelo Sinetram, que, segundo a nota, chegam a quase R$ 300 milhões. O Executivo afirma que a Justiça ainda analisa esse passivo. Por outro lado, o sindicato sustenta que precisa receber os recursos financeiros correspondentes para liberar novos créditos.

Justiça determina retomada das recargas

O impasse chegou à Justiça depois que o Sinetram anunciou a suspensão das recargas em 2 de novembro. Diante dos prejuízos relatados por mais de 150 estudantes, a Defensoria Pública do Amazonas acionou o Judiciário para garantir a retomada do benefício.

No dia 4, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou que o sindicato restabelecesse as recargas em até 24 horas após receber a intimação. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Também determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura não criassem obstáculos ao cumprimento da ordem.

Como o sindicato não cumpriu a determinação, a Justiça ordenou, em 6 de novembro, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram. A Defensoria Pública solicitou a medida para assegurar o retorno da gratuidade.

O sindicato, entretanto, alegou que o sistema de bilhetagem condiciona a liberação dos créditos ao recebimento dos valores destinados ao custeio.

Trabalhadores fazem protesto

Também nesta segunda-feira, trabalhadores do transporte coletivo realizaram uma manifestação em frente à sede do Governo do Amazonas. Na nota, o Executivo reconheceu a legitimidade do ato, mas afirmou que as cobranças relacionadas à tarifa de ônibus não são de sua responsabilidade.

Enquanto o Estado e as empresas divergem sobre valores e obrigações financeiras, os estudantes da rede estadual continuam sem acesso às novas recargas do Passe-Livre. O impasse afeta a gratuidade no transporte coletivo da capital.