Alckmin assina prorrogação de Decreto que desonera gasolina e etanol até dezembro

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (9/11) o Decreto nº 13.159, que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter até a mesma data a subvenção ao etanol. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, busca evitar impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.

GASOLINA – As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina e suas correntes.

ETANOL – Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. A legislação atual já havia reduzido a zero essas alíquotas entre 10 de setembro e 9 de novembro.

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O período é de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.

A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação