O que deputados brasileiros fizeram nos EUA contra Trump

Como presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), não posso deixar de escrever a coluna desta semana sobre a importante atividade parlamentar brasileira que ocorreu na semana passada em Washington. Uma delegação de quatro líderes partidários, apoiada pelo WBO, viajou à capital americana em um momento muito oportuno, considerando os recentes ataques ao Brasil promovidos pelo bolsonarismo e seus aliados no Partido Republicano e no governo Trump.

A delegação era composta por quatro membros da Câmara dos Deputados: Jandira Feghali (PcdoB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e vice-líder do governo, e André Janones (MG-Rede). Sua missão era entrar em contato com membros do Partido Democrata no Congresso americano para informá-los sobre a atual situação política no Brasil e alertá-los sobre os impactos negativos que as novas políticas de Trump terão no país.

Entre os temas abordados pela delegação junto aos membros do Congresso dos EUA, estava o apelo para incentivar a cooperação internacional entre o Brasil e os Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, aos grupos criminosos e à lavagem de dinheiro. A proposta, extremamente detalhada, apresentou uma série de sugestões minuciosas sobre como a cooperação internacional poderia abordar as ameaças à segurança pública sem renunciar à soberania nacional brasileira.

Um segundo pedido público solicitou uma investigação para apurar “se indivíduos, empresas, escritórios de advocacia, contas bancárias, fundos, veículos de investimento, contratos de serviços, estruturas corporativas ou intermediários sujeitos à jurisdição dos EUA foram utilizados para receber, movimentar, ocultar, disfarçar ou integrar fundos potencialmente obtidos ilicitamente, ligados ao caso Banco Master, a Daniel Vorcaro, a estruturas financeiras relacionadas a Reag, a fundos suspeitos de estarem ligados à lavagem de dinheiro associada ao PCC e a agentes políticos brasileiros ligados à família Bolsonaro”.

Uma terceira questão levantada pela delegação diz respeito às novas tarifas impostas por Trump ao Brasil, considerando os significativos superávits comerciais em bens e serviços com o país. “Substituir a racionalidade econômica por interesses ideológicos e geopolíticos prejudica a estabilidade e enfraquece a relação estratégica entre os dois países”, argumentou a missão.

A recepção à delegação foi bastante positiva. O deputado Jim McGovern, democrata de Massachusetts e copresidente da Comissão Bipartidário Tom Lantos de Direitos Humanos no Congresso norte-americano, e a deputada Sidney Kamlager-Dove, democrata da Califórnia e copresidente do bancada Brasil no Congresso dos EUA, expressaram gratidão pela oportunidade de se reunirem com a delegação e prometeram considerar seriamente as recomendações propostas. Outros gabinetes do Congresso tiveram reações positivas semelhantes, conforme noticiado pela Folha de São Paulo.

O diretor executivo da WBO, Paulo Abrão, que recentemente atuou como secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comentou sobre o propósito da delegação: “Neste momento, é essencial diversificar as vozes legislativas brasileiras que dialogam com os Estados Unidos. Esta delegação reúne líderes democráticos de alto nível, cuja participação contribuirá para um debate mais informado e uma compreensão mais profunda da realidade política e institucional do Brasil no cenário internacional.”

Reunião no Gabinete de Jim McGonvern

Denúncias contra ataques à democracia brasileira nos Estados Unidos

Esta não foi a primeira delegação parlamentar brasileira organizada pela WBO. Em fevereiro de 2020, às vésperas do surto de covid-19 nos Estados Unidos, as congressistas brasileiras Joênia Wapichana (REDE-RR), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) viajaram a Washington para realizar reuniões estratégicas com parlamentares americanos. Elas discutiram ações contra políticas retrógradas de Jair Bolsonaro, no Brasil, e Trump, nos EUA, durante seu primeiro mandato.

Em julho de 2022, a WBO organizou outra missão composta por representantes de 20 organizações da sociedade civil que se reuniram com membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos EUA; a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior federação sindical dos EUA, representando 15 milhões de trabalhadores; a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos; e outras entidades internacionais sediadas em Washington. O objetivo deles era discutir as ameaças às eleições brasileiras feitas pelo governo Bolsonaro, que questionava a validade das urnas eletrônicas, e pedir à comunidade internacional que reconhecesse o resultado das eleições presidenciais.

Após a reunião da delegação com o senador Bernie Sanders, o socialista democrata do estado de Vermont declarou: “O que ouvi [da delegação] infelizmente me parece muito familiar, por causa dos esforços de [Donald] Trump e seus aliados para minar a democracia americana. Não me surpreende que Bolsonaro esteja tentando fazer o mesmo no Brasil. Esperamos sinceramente que o resultado das eleições [brasileiras] seja reconhecido e respeitado, e que a democracia, de fato, prevaleça no Brasil.”

Em grande parte, devido a isso e a outras ações, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade uma resolução “exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, credível, transparente e pacífica; caso contrário, os Estados Unidos deverão reconsiderar suas relações com o governo brasileiro e suspender os programas de cooperação, inclusive na área militar.” A resolução também pediu ao governo Biden que “reconhecesse imediatamente o resultado da eleição no Brasil” e que “revisasse e reconsiderasse a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar”.

Em uma iniciativa paralela, ao longo de 2021 e 2022, o governo Biden enviou uma série de comunicados ao governo Bolsonaro e às Forças Armadas brasileiras, afirmando que o governo dos EUA se oporia a qualquer tentativa de ação militar para reverter os resultados da eleição. Agora sabemos que as mensagens claras e consistentes do presidente Biden, juntamente com várias declarações de membros do Congresso dos EUA, desencorajaram generais importantes das Forças Armadas de se juntarem à tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, contribuindo para o seu fracasso.

A invasão da Praça de Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 levou a mais uma missão internacional. Entre 29 de abril e 2 de maio de 2024, o Instituto Vladimir Herzog, em parceria com o WBO, promoveu a troca de experiências entre parlamentares sobre os ataques de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA e os de 8 de janeiro de 2023, no Brasil. A missão foi composta membros da CPI sobre o 8 de janeiro: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Senador Humberto Costa (PT-PE), Deputado Rafael Brito (MDB-AL), Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Deputado Rogério Correia, (PT-MG).

O instituto de pesquisa Plataforma CIPÓ, em parceria com o Washington Brazil Office (WBO), liderou entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024 outra missão de diplomacia parlamentar a Washington para fortalecer o compromisso e a cooperação entre congressistas brasileiros e estadunidenses na promoção da ação climática, do desenvolvimento sustentável e da defesa da democracia no cenário internacional. Ela ocorreu no contexto da COP30 no Brasil. Do lado brasileiro, estiveram os deputados federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Encontro com deputado Jaime Raskin, do partido Democrata, em 2022

Um precedente histórico durante a ditadura

A visita dos quatro deputados na semana passada, bem como as articulações públicas e transparentes das organizações da sociedade civil nos Estados Unidos durante as eleições de 2022 e as outras missões internacionais, têm outro importante precedente histórico, ocorrido durante a ditadura militar. Escrevi sobre isso no livro Apesar de vocês: a oposição à ditadura militar brasileira nos Estados Unidos, cuja segunda edição ampliada será publicada pela Editora da UNESP ainda este ano.

Em 2 de setembro de 1968, o deputado oposicionista Márcio Moreira Alves fez um discurso na Câmara dos Deputados denunciando a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelas Forças Armadas. Ele apelou à população para boicotar os próximos desfiles militares do 7 de setembro, dia da Independência do país, o que enfureceu os generais no poder. Moreira Alves também apelou às moças brasileiras, “aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais” para se recusarem a manter relações românticas com cadetes militares até a restauração da democracia. 

O general Emílio Garrastazu Médici, então chefe do Serviço Nacional de Inteligência (e posteriormente presidente), divulgou a proposta do congressista dentro das Forças Armadas, provocando pressão sobre o governo para que respondesse ao discurso “sedicioso” de Alves. Isso desencadeou uma série de eventos que levaram o partido do governo militar a tentar punir Moreira Alves, apesar da imunidade parlamentar.

Em uma reviravolta surpreendente, o Congresso votou 216 a 141, com 12 abstenções, contra a cassação de Moreira Alves. O presidente e general de quatro estrelas Artur da Costa e Silva usou essa rebelião parlamentar como pretexto para reprimir a oposição por meio da promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). O decreto concedeu aos militares poder ilimitado para fechar o Congresso, suspender o habeas corpus, abolir os procedimentos democráticos, aumentar a censura e realizar tortura e repressão sistemáticas contra a oposição.

Moreira Alves estava no topo da lista de políticos e outras pessoas que seriam punidas pela AI-5, então ele fugiu para o exílio no Chile. Logo depois, viajou para Washington para se encontrar com Mike Mansfield, o presidente do Senado dos EUA, e outros membros do Congresso, para denunciar o regime militar e pedir ao governo dos EUA, que havia apoiado o golpe de Estado de 1964, que cortasse toda a ajuda econômica e militar.

Ele retornou no ano seguinte para discursar no segundo congresso da Associação de Estudos Latino-Americanos, realizado em Washington, D.C. Como resultado de suas articulações, os membros da associação, especialistas em América Latina, aprovaram uma resolução pedindo o fim do apoio dos EUA ao regime militar. No dia seguinte, em uma coletiva de imprensa, Alves declarou: “Somente a opinião pública internacional poderia impedir os generais de torturar ‘rotineiramente’ os presos políticos”.

Em resposta ao processo de crescente repressão aos opositores do regime, acadêmicos estadunidenses que trabalhavam com o Brasil, clérigos progressistas e um pequeno grupo de exilados brasileiros formaram American Friends of Brazil, uma pequena organização que realizou dezenas de atividades nos Estados Unidos para denunciar a tortura e a repressão no Brasil, bem como as políticas antipopulares do regime militar. Esse esforço inspirou um movimento descentralizado de “amigos do Brasil” para educar o público estadunidense sobre a situação no país sob a ditadura.

Ao longo das cinco décadas seguintes, diferentes ativistas – estadunidenses e brasileiros – organizaram uma miríade de atividades em apoio aos movimentos sociais e ao fortalecimento da democracia no Brasil após a transição para o governo civil, culminando na fundação da Rede nos EUA para a Democracia no Brasil na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, em 1º de dezembro de 2018. Nessa reunião, os 200 participantes brasileiros e estadunidenses também aprovaram uma resolução para formar o Washington Brazil Office.

Diplomacia entre EUA e Brasil é longa e complexa

É importante destacar a metodologia da recente delegação de quatro deputados e das missões da sociedade civil que a WBO organizou para articular suas preocupações aos formuladores de políticas dos EUA. Em primeiro lugar, elas foram construídas sobre um amplo conjunto de preocupações articuladas por organizações da sociedade civil e políticos progressistas. As articulações foram transparentes e as visitas e reuniões em Washington foram compartilhadas abertamente com a imprensa e, por meio dela, com o público brasileiro.

Não se tratava de reuniões secretas com o Secretário de Estado Marco Rubio e outros membros do governo Trump para planejar maneiras de minar o governo brasileiro atual, impor tarifas punitivas ao país e proteger criminosos escondidos nos Estados Unidos. Elas não foram planejadas para encorajar o governo dos EUA a assumir o controle dos minerais raros do Brasil, como o governo Trump fez com o petróleo venezuelano. Elas não tinham o objetivo de longo prazo de encontrar maneiras de permitir que instituições financeiras internacionais minassem o sistema PIX de transferências de dinheiro e o substituíssem por um sistema que beneficiasse bancos e empresas de cartão de crédito dos EUA.

Governo Trump declara que o Brasil não é mais um aliado amigável

Além disso, nenhum dos membros das delegações da sociedade civil brasileira ou líderes de partidos políticos progressistas havia usado dinheiro de fontes questionáveis ​​para comprar propriedades caras na Flórida ou no Texas. Tampouco defenderam o regime militar brasileiro e seu legado.

Em vez disso, representavam as preocupações de mais de 80 organizações da sociedade civil brasileira afiliadas ao Washington Brazil Office, envolvidas em uma ampla gama de questões políticas, econômicas, sociais e culturais destinadas a expandir a democracia, proteger populações vulneráveis, o meio ambiente e os recursos naturais do país.

O Brasil e os Estados Unidos têm uma relação longa e complexa desde 1824, quando o presidente James Monroe reconheceu o país recém-independente. As duas nações colaboraram estreitamente na luta global contra o fascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, no auge da Guerra Fria, os governos de John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson, com o apoio fervoroso do embaixador americano Lincoln Gordon e seu adido militar Vernon Walters, conspirou com os militares brasileiros para derrubar o governo democraticamente constituído de João Goulart.

O governo Trump acaba de declarar que o Brasil não é mais um aliado amigável, tentando criar uma narrativa de que o governo Lula comanda um Estado repressivo e autoritário. O Departamento de Estado dos EUA declarou o PCC e o PV como organizações terroristas, a fim de usar esse status recém-atribuído para justificar intervenções diretas nas políticas internas brasileiras.

A delegação do Congresso que viajou a Washington, juntamente com iniciativas anteriores na mesma linha, representa uma tentativa de construir relações horizontais e igualitárias entre os dois países, em vez de criar condições para que o Brasil seja subserviente ao gigante do norte.

Com informações da Agência Pública