
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28/08), às 9h, o interrogatório dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e organização criminosa. A audiência será realizada na sala da Primeira Turma do STF.
Em abril, a Primeira Turma recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de cobrarem propina para liberar emendas parlamentares.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município maranhense de São José de Ribamar. Mensagens obtidas pela Polícia Federal reforçam a acusação.
O caso teve início após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Ribeiro. Ele afirmou ter sido ameaçado em janeiro de 2020 para aderir ao esquema, além de relatar ter sido alvo de uma campanha de difamação.
Processo avançado
O processo é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos abertos no STF sobre suspeitas de desvio de recursos públicos por meio do chamado “orçamento secreto”.
Desde 2022, o Supremo tem adotado medidas para disciplinar o uso das emendas, em razão da dificuldade de identificar autores das indicações e beneficiários finais.
Na segunda-feira (25/08), o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.
As defesas negam irregularidades. Os advogados de Josimar Maranhãozinho sustentaram que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.
Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando que ela se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” não relacionadas ao deputado.
A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, afirmando que o processo deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, além de considerar a denúncia fundada em “hipóteses e conjecturas”.
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