A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) disponibilizem, em até 15 dias, todos os documentos referentes às edições do festival Sou Manaus Passo a Paço realizadas desde 2022.
A decisão é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e foi concedida em ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL).
A medida obriga os órgãos a divulgar em seus Portais da Transparência e nos autos do processo a íntegra de contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relacionados ao evento. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Na ação, Rosses questiona a falta de transparência sobre os gastos da ManausCult e aponta que pedidos de informação feitos pela Câmara Municipal não foram respondidos de forma satisfatória.
Ele também mencionou o crescimento do orçamento da fundação entre 2022 e 2025 e alegou possível afronta à Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe a contratação com recursos públicos de artistas cujas músicas incentivem violência ou constrangimento de ordem sexual.
Segundo a decisão, a divulgação deve ser feita de forma clara e acessível, garantindo que a sociedade tenha acesso integral às informações. Até o momento, a Prefeitura de Manaus e a ManausCult não se pronunciaram sobre o cumprimento da liminar.
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