A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a maioria nesta quinta-feira (11.set.2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por tentativa de golpe de Estado.
Até às 15h (hor’rio de Manaus), três ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela condenação do ex-presidente e de outros sete réus. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Resta apenas o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin, antes da definição das penas, que podem somar até 43 anos de prisão.
Crimes reconhecidos
Bolsonaro e os demais réus são apontados como culpados por:
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- organização criminosa
- dano qualificado contra patrimônio da União
- destruição de patrimônio tombado
Com o julgamento praticamente concluído, a expectativa é que a dosimetria seja definida nesta sexta-feira (12.set). Após a publicação do acórdão, caberão embargos no próprio STF.
Consequências políticas e prisão de Bolsonaro
Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de tentar obstruir o andamento do processo por meio de articulações internacionais. Com a condenação, ele pode ser transferido para regime fechado.
O ex-presidente é o primeiro na história do país a ser punido criminalmente por tentar romper a ordem democrática — além de já estar inelegível desde 2023 por decisão do TSE.
Voto do relator
No voto de Alexandre de Moraes, Bolsonaro é apontado como articulador central de um plano para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Segundo o ministro, o grupo disseminou desinformação sobre as urnas eletrônicas e buscou apoio das Forças Armadas para um rompimento institucional. Moraes também mencionou a suposta anuência do ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, incluindo Lula e Geraldo Alckmin.
O que acontece depois da condenação
Possível reavaliação no Plenário do STF
Se for admitido o recurso de embargos infringentes, o caso poderá ser levado ao plenário, ou seja, a todos os ministros do STF, para nova votação sobre os pontos de divergência.
Publicação do Acórdão
Depois do julgamento e dos votos, é publicada a decisão formal (o acórdão). É nesse documento que ficam registradas todas as fundamentações, os votos, as penas fixadas e eventuais divergências.
Possibilidade de Embargos de Declaração
As defesas poderão apresentar embargos de declaração, um recurso para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades do acórdão. Esse recurso é comum e previsto como parte do rito.
O prazo é curto (normalmente alguns dias após a publicação).
Trânsito em Julgado
Só depois que todos os recursos possíveis forem julgados — e não houver mais possibilidade de recurso — é que a decisão “transita em julgado”. Nesse momento, a condenação torna-se definitiva.
Execução da Pena / Prisão
A prisão ou início do cumprimento da pena não será automática logo após a condenação. É preciso que o trânsito em julgado ocorra. Ou seja: enquanto ainda houver recursos cabíveis, não se executa a pena.
Dependendo da pena fixada, do regime penal, da saúde do condenado, da idade, pode haver discussão sobre prisão domiciliar ou regime mais brando.
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