MPE pede inelegibilidade do governador do Amazonas por oito anos

Demissões e contratações em período eleitoral, pressão para apoiar a candidatura de reeleição, foto do governador obrigatória no WhatsApp, e até QR CODE para confirmar presença em eventos de campanha. O Ministério Público Estadual (MPE) está pedindo a inelegibilidade do governador Roberto Cidade (União Brasil), por 8 anos, por abuso de poder durante a disputa pela reeleição, na qual ele acabou em terceiro lugar,

Roberto Cidade ainda não se posicionou sobre o pedido, mas segundo o MPE, o governador teria usado a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) para obter vantagem na corrida eleitoral.

A ação do MPE foi manifestada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no dia 6 de novembro.

Segundo o MPE, Roberto Cidade utilizou a AADESAM para contratações e dispensas foram do prazo máximo permitido no dia 4 de julho.

Levantamento realizado por meio da base de dados eSocial apontam 880 admissões e 507 desligamentos na Aadesam, entre 1º de julho e 25 de agosto, o que indicaria que pessoas foram demitidas e admitidas fora do prazo e os lançamentos na folha foram lançados com informações falsas, na tentativa de evitar a identificação de uma suposta fraude.

WhatsApp e QR CODE

Segundo a denúncia do MPE, um grupo de WhatsApp convocava e pressionava os servidores a comparecer aos eventos do então candidato Roberto Cidade. A presença seria confirmada por meio ode QR CODE.

A denúncia é sustentada como abuso de poder político, previsto na Lei Complementar nº 64/1990, e prática de conduta vedada a agentes públicos, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições.

Também estão incluídos na denúncia o vice-governador, Serafim Corrêa, mas que não foi alvo de pedido de inelegibilidade. O MPE também pede o afastamento do presidente da agência, William Abreu, , da secretária de Estado de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval, e a secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior.

Caso o Governo do Amazonas se posicione sobre o pedido, o posicionamento será incluído na matéria.