ECA Archives - Clique Notícias Brasil

ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura

Agência Brasil29/03/202629/03/2026

29/03/202629/03/2026

Ações ocorridas neste mês de março de 2026 podem ter contribuído para mudar a história da Internet e, sem ferir a proclamada “liberdade de expressão”, torná-la um ambiente mais apropriado...

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Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027

Agência Brasil20/03/202620/03/2026

20/03/202620/03/2026

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou nesta sexta-feira (20) o cronograma para a implantação de soluções de aferição de idade até janeiro de 2027, em cumprimento ao Estatuto Digital...

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Regras do ECA Digital acabam com desordem normativa, diz Gilmar Mendes

Agência Brasil18/03/202618/03/2026

18/03/202618/03/2026

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para regulamentar a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA...

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ANPD anuncia cronograma escalonado para implementação do ECA Digital

Agência Brasil18/03/202618/03/2026

18/03/202618/03/2026

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fará uma consulta pública para debater a implementação dos mecanismos de aferição de idade determinados pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA...

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Participação de famílias é desafio do ECA Digital, dizem especialistas

Agência Brasil18/03/202618/03/2026

18/03/202618/03/2026

“A internet não acordou diferente hoje. Esse é um processo de adaptação, não somente técnica, não só regulatória, mas também cultural da sociedade brasileira para como a gente vai conseguir...

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Macaé: ECA Digital mostra disposição, mas transformação não é imediata

Agência Brasil18/03/202618/03/2026

18/03/202618/03/2026

Ao comentar a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo,...

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Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital

Agência Brasil13/02/202613/02/2026

13/02/202613/02/2026

Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que as 37 empresas de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes encaminhem à Agência Nacional de Proteção de...