Seduc é notificada na Justiça por precariedade e omissão nas escolas do interior do Estado

Novas denúncias de precariedade em escolas estaduais gerenciadas pelo Governo do Amazonas, levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a acionar a Justiça para solicitar que a gestão do governador Roberto Cidade faça seu papel constitucional. Dessa vez, a Justiça acolheu totalmente uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo órgão, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), e determinou que medidas necessárias sejam tomadas para garantir condições adequadas de funcionamento nas Escolas Estaduais Professor Gilberto Mestrinho, Euclides Correa Vieira e Getúlio Vargas, localizadas no município de Beruri. 

A ação teve origem na Notícia de Fato nº 240.2024.000030, instaurada pela Promotoria de Justiça local, após denúncias sobre a precariedade da infraestrutura das unidades de ensino. As irregularidades foram confirmadas durante inspeções realizadas por MP e DPE, além de laudos periciais produzidos no curso do processo. 

PROBLEMAS GRAVES

Na Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho, foram constatados graves problemas na rede elétrica, que provocavam a queima constante de lâmpadas e aparelhos de ar-condicionado. Das sete salas de aula existentes, apenas uma possuía climatização adequada. A unidade também apresentava banheiros sem portas e sem pias, infiltrações, vazamentos, fiação exposta e rotas de fuga comprometidas, colocando em risco a segurança de estudantes e servidores. 

Já na escola Euclides Correa Vieira, a situação foi marcada pela paralisação de uma obra de reforma que se arrasta há aproximadamente quatro anos. O abandono resultou no comprometimento da infraestrutura do prédio, com infiltrações e corrosão.

Decisão

Na sentença, o Judiciário reconheceu a omissão do Executivo estadual na manutenção das unidades escolares e ressaltou que o direito à educação não se limita ao fornecimento de vagas, mas inclui a garantia de ambientes seguros, dignos e adequados ao processo de ensino-aprendizagem. 

Os órgãos responsáveis deverão realizar, dentro do prazo de 15 dias, a instalação e a substituição de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula das três escolas estaduais, sob pena de multa diária.  

Além disso, será necessária a readequação integral das instalações elétricas de todas as três unidades escolares, juntamente com a revisão e manutenção integral dos sistemas hidráulicos e sanitários, garantindo que todas as instituições de ensino passem a contar com banheiros funcionais.  

Por fim, foi solicitado o cronograma detalhado de execução das obras de conclusão da reforma da Escola Estadual Euclides Correa Vieira, com a finalidade de acompanhar a conclusão da obra dentro do prazo planejado.   

A impossibilidade de utilização da escola obrigou o remanejamento de centenas de estudantes para outra unidade de ensino, causando impactos diretos no acesso à educação. 

Já na escola Getúlio Vargas, o cenário também era preocupante. Além de enfrentar problemas estruturais como falta de climatização, janelas danificadas, banheiros inadequados e salas sujeitas a alagamentos, a unidade passou a absorver os alunos da Escola Euclides Correa Vieira.  

Com isso, espaços essenciais para o aprendizado, como biblioteca, laboratório de ciências e sala de informática, precisaram ser transformados em salas de aula improvisadas, prejudicando ainda mais a qualidade do ensino ofertado. 

Durante o processo, perícias técnicas classificaram as três escolas em estado crítico de conservação, apontando a ausência de manutenção preventiva e corretiva ao longo dos anos. Os laudos também identificaram falhas graves nos sistemas elétricos, hidráulicos e de climatização, além de problemas que comprometiam a segurança, a salubridade e a funcionalidade dos ambientes escolares. 

A situação foi considerada ainda mais grave após relatos apresentados em audiência pública realizada em maio deste ano, quando pais, alunos e profissionais da educação informaram que estudantes estavam sendo liberados antes do término das aulas devido ao calor excessivo causado pela falta de climatização adequada.  

CRISE

Esse é mais um capítulo que expõe a crise na Educação Estadual comandada pela Seduc. Recentemente a Pasta foi alvo do TCE, por contato bilionário com um instituto do Espírito Santo, sem licitação, que iria terceirizar o controle do Estado.

Além, disso, há relatos no TCE do uso do dinheiro da Educação para viagens de luxo, acompanhada da falta de merenda nas escolas, protestos de professores por valorização entre outras demandas que o Portal Política Franca vem acompanhando de perto.

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A promotora de Justiça Jarla Ferraz Brito, autora da ACP, destacou que, “desde 2024, foram constatados problemas estruturais nas escolas estaduais de Beruri, incluindo uma unidade com reforma inacabada há mais de oito anos, salas de aula sem ar-condicionado e vidros quebrados”. “Diante desse cenário, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e vem demonstrando nos autos, por meio de provas, que as irregularidades persistem”, afirmou.