Política
Justiça condena pai do governador do Amazonas por contratos irregulares com a Seduc
A Justiça Federal condenou Roberto Maia Cidade, pai do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), a quatro anos de detenção por envolvimento em uma contratação direta considerada ilegal para a prestação de serviços de transporte escolar no município de Manacapuru, no interior do estado. O caso foi investigado pela Polícia Federal (PF) e envolveu recursos federais. A defesa do empresário informou que já apresentou recurso contra a decisão.
A sentença foi proferida em primeira instância no dia 6 de novembro de 2026, pela juíza Marília Gurgel Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas. O processo apura irregularidades em um procedimento de contratação realizado em 2015.
O caso também ganhou repercussão no cenário político estadual. Durante os debates eleitorais deste ano, o governador Roberto Cidade foi questionado sobre a manutenção de negócios de sua família com o poder público estadual, incluindo contratos firmados durante a administração de seu antecessor, Wilson Lima, também filiado ao União Brasil.
Seduc em questão
De acordo com os autos, os contratos anteriores para o transporte escolar haviam expirado em dezembro de 2014. Entretanto, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) só preparou o projeto básico para uma nova contratação em março de 2015, quando o ano letivo já havia começado.
Na ocasião, a secretaria justificou a dispensa de licitação alegando situação de urgência, supostamente motivada por problemas identificados em uma auditoria sobre a execução do serviço anterior. A Polícia Federal, porém, informou que não encontrou o relatório que comprovaria a realização dessa auditoria.
Por meio da dispensa de licitação nº 9/2015, a Seduc contratou a empresa Navegação Cidade Ltda., pertencente a Roberto Maia Cidade, pelo valor de R$ 1,99 milhão, com prazo inicial de três meses. O contrato previa o transporte de estudantes por vias terrestres e fluviais em Manacapuru.
As investigações da Polícia Federal apontaram que os pagamentos relacionados ao contrato chegaram a quase R$ 4 milhões. Durante a apuração, os agentes também identificaram indícios de irregularidades na pesquisa de preços utilizada para justificar a contratação.
Segundo a PF, duas empresas consultadas apresentaram documentos com conteúdo praticamente idêntico, incluindo o mesmo erro de grafia. Para os investigadores, a semelhança indicava uma possível combinação prévia entre as participantes para beneficiar a Navegação Cidade.
Outro elemento identificado foi o próprio projeto básico elaborado pela Seduc. O documento já apresentava o nome da empresa de Roberto Maia Cidade e o valor exato de sua proposta antes mesmo da conclusão da cotação de preços. Nos espaços destinados às demais concorrentes, constavam apenas reticências.
Análise de provas
Na análise das provas, a juíza considerou demonstrada a participação de Roberto Maia Cidade no esquema e o identificou como o principal beneficiário da contratação.
Além do empresário, também foram condenados Algemiro Ferreira Lima Filho, que ocupava o cargo de secretário executivo adjunto do Interior da Seduc à época, Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Corrêa Bergamasco.
Os quatro réus foram condenados com base no artigo 89 da antiga Lei de Licitações, que trata do crime de contratação direta ilegal.
