Política
Ministro do STJ nega recurso de Wilson Lima no caso dos respiradores
O ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), recebeu uma notícia ruim nesta quarta-feira (2). O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a tentativa dele de mudar o curso do processo sobre as compras de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
O ministro Raul Araújo votou para negar o recurso de Wilson, que tenta tirar das mãos da ministra Nancy Andrighi a condução da Ação Penal 993 . O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte Especial e ainda segue até 8 de setembro.
A decisão ainda aguarda o votos dos demais ministros, e não representa o julgamento se Wilson é ou não culpado. Wilson pediu que Raul Araújo ficasse com o caso, alegando que ele atuou em outro processo semelhante.
O ex-secretário de Saúde Gutemberg Leão Alencar, também é réu no processo, também recebeu voto contrário de Raul Araújo.
RESPIRADORES
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em 2021 a denúncia contra o ex-governador do Amazonas, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.
O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
Prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao Amazonas
Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.
Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.
Em relação ao governador Wilson Lima, o MPF registra que o chefe do Executivo teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores – intermediação que, posteriormente, teria gerado as compras fraudulentas. Além disso, o MPF apontou que foram encontrados no gabinete do governador documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, o que demonstraria que o mandatário acompanhava o processo de aquisição.
Respiradores não serviam para atender pacientes graves
O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra dos ventiladores pulmonares com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.
Falcão também apontou que, nas ações para a contratação dos ventiladores, chegou a participar do negócio uma empresa de vinhos que, aparentemente, não tinha competência técnica para atuar na área de equipamentos médicos.
No caso do governador Wilson Lima, o ministro apontou que as acusações não configuram meras conjecturas, mas sim indícios efetivos de que o chefe do Executivo estadual acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, atuando com liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo os equipamentos com sobrepreço.
Em seu voto, o relator também entendeu não ser o caso de desmembramento do processo em relação aos réus que não têm prerrogativa de foro, pois a manutenção integral da ação no STJ, segundo ele, favorece a busca da verdade e evita a prolação de decisões conflitantes.
