O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) vota nesta quarta-feira (17/9) a resolução que define as regras da disputa pela vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A minuta da resolução foi apresentada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ao lado da comissão responsável, formada pelos advogados Alessandra da Silva Contente, Carla Dayany da Luz de Abreu e Laécio Pereira Mineiro.
Se aprovada, a resolução permitirá que o edital seja lançado já na próxima semana. O processo terá três fases: primeiro, a advocacia elegerá, de forma paritária, três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla; depois, os desembargadores do TJAM reduzirão a lista a três nomes; e, por fim, caberá ao governador Wilson Lima a escolha do novo desembargador.
Entre as medidas previstas na minuta está a garantia da paridade de gênero na formação da lista. Para Jean Cleuter, trata-se de “um fato histórico” que coloca a seccional amazonense na vanguarda do respeito à representatividade.
Nos bastidores, a expectativa é se a versão final da resolução virá com a exigência de que o candidato tenha atuado por pelo menos 10 anos consecutivos na advocacia.
Caso confirmada, a regra pode deixar de fora nomes considerados favoritos, como o de Flávio Antony, atual chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.
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